CMO vai analisar modificações no projeto da LDO de 2018
Com a sanção presidencial da alteração da meta dos gastos públicos, o Congresso Nacional tem também que modificar a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018 (LEI Nº 13.473, DE 8 DE AGOSTO DE 2017). Os deputados e senadores da Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização (CMO) devem analisar o projeto que modifica a LDO na próxima quarta-feira. O presidente da Comissão, senador Dário Berger (PMDB-SC), lembra que o Congresso não pode criar despesas sem indicar a origem dos recursos e também deve estar atento para o chamado teto de gastos públicos. Para o deputado Bohn Gass (PT-RS) o aumento do déficit da meta fiscal é sinal de que a política econômica do governo federal está fracassando.
Transcrição
LOC: COM A SANÇÃO PRESIDENCIAL DA ALTERAÇÃO DA META DOS GASTOS PÚBLICOS, O CONGRESSO TEM DE TAMBÉM MODIFICAR A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2018.
LOC: OS DEPUTADOS E SENADORES DA COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO DEVEM ANALISAR O PROJETO QUE MODIFICA A LDO NA PRÓXIMA QUARTA-FEIRA. REPÓRTER CARLOS PENNA BRESCIANINI.
(Repórter) Com a sanção do projeto que elevou a previsão de déficit da meta fiscal de 2018 de 129 para 159 bilhões negativos, a Comissão do Orçamento deve atualizar também o projeto da LDO de 2018 para indicar onde serão gastos os 30 bilhões propostos na nova meta. O governo já havia enviado um projeto para o Congresso com essas alterações e deputados e senadores da CMO apresentaram 84 emendas ao texto. O presidente da Comissão, senador Dário Berger, do PMDB de Santa Catarina, lembra que o Congresso não pode criar despesas sem indicar a origem dos recursos e também deve estar atento para o chamado teto de gastos:
(Dário Berger) Como nós temos agora uma série de dificuldades para elaborar a lei orçamentária anual, a primeira delas aquela tradicional PEC dos gastos, que não se pode mais extrapolar os gastos do ano anterior, a não ser a inflação. Nós temos outras medidas, que para apresentar qualquer matéria, relacionada á imputação de recursos, tem que encontrar substituta para que se faça então esse remanejamento.
(Repórter) Para o deputado Bohn Gass, do PT do Rio Grande do Sul, o aumento do déficit da meta fiscal é sinal que a política econômica do governo está fracassando:
(Bohn Gass) Temer e Meirelles fracassaram, porque eles prometeram não ter tanto déficit e agora tiveram de aumentar o déficit. Segundo lugar, cria um ambiente para eles poderem fazer suas gastanças, fazer renúncias fiscais. Segundo lugar, cria um ambiente para eles fazerem suas gastanças, fazer renúncias fiscais. Preparar um ambiente de não apoiar o salário mínimo, os programas sociais, o desenvolvimento desse país.
(Repórter) O relator do projeto da nova LDO, deputado Hugo Mota, do PMDB da Paraíba, deve entregar o relatório à comissão na próxima quarta-feira.
PLN 19/2017
