CAS realiza audiência pública para debater a criação do Estatuto da Segurança Privada
O Estatuto da Segurança Privada representa um avanço na legislação e vai melhorar o funcionamento das empresas do setor. A avaliação foi feita por sindicatos, representantes dos empresários, vigilantes, seguranças e da Polícia Federal em debate na Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS). Segundo o senador Paulo Paim (PT – RS) a proposta já aprovada na Câmara dos Deputados foi amplamente debatida entre todos os segmentos.
![Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realiza audiência pública interativa para debater o SCD 6/2016, que cria o Estatuto da Segurança Privada, com a participação, entre outros, do diretor-geral da PF e de representantes da Febraban e das empresas de segurança e transportes de valores.
Mesa:
delegado da Polícia Federal, Ricardo Sancovich;
diretor de Políticas de Negócios e Operações da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Leandro Vilain;
presidente da CAS, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP);
presidente da Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist), Jeferson Furlan Nazário;
secretário de Políticas Sindicais da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Gustavo Machado Tabatinga Júnior
Foto: Roque de Sá/Agência Senado Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realiza audiência pública interativa para debater o SCD 6/2016, que cria o Estatuto da Segurança Privada, com a participação, entre outros, do diretor-geral da PF e de representantes da Febraban e das empresas de segurança e transportes de valores.
Mesa:
delegado da Polícia Federal, Ricardo Sancovich;
diretor de Políticas de Negócios e Operações da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Leandro Vilain;
presidente da CAS, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP);
presidente da Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist), Jeferson Furlan Nazário;
secretário de Políticas Sindicais da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Gustavo Machado Tabatinga Júnior
Foto: Roque de Sá/Agência Senado](https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2017/09/13/cas-realiza-audiencia-publica-para-debater-a-criacao-do-estatuto-da-seguranca-privada/20170913_00262s.jpg/@@images/3b934952-4798-49b8-95a8-d9f39245ae82.jpeg)
Transcrição
LOC: O ESTATUTO DA SEGURANÇA PRIVADA REPRESENTA UM AVANÇO NA LEGISLAÇÃO E VAI MELHORAR O FUNCIONAMENTO DAS EMPRESAS DO SETOR.
LOC A AVALIAÇÃO FOI FEITA POR SINDICATOS, REPRESENTANTES DOS EMPRESÁRIOS, VIGILANTES, SEGURANÇAS E DA POLÍCIA FEDERAL EM DEBATE NA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
(Repórter) A Comissão de Assuntos Sociais discutiu em audiência pública a criação do Estatuto da segurança privada. Para os representantes dos sindicatos dos trabalhadores, bancos e empresas de segurança, a proposta vai modernizar a atual legislação, de 1983, e melhorar o funcionamento e a segurança das instituições financeiras e das empresas de vigilância e de transporte de valores. O representante da Federação Brasileira de Bancos, Leandro Vilain, lembrou que o texto incentiva a inteligência e o uso de novas tecnologias.
(Leandro Vilain) “Tem um forte uso de tecnologias neste texto. E acho que isto é um marco importante para o setor. Como por exemplo, o uso de alarmes remotos, circuito interno e externo com armazenamento por 60 dias, portas de segurança, cofre com temporizador, identificação biométrica, monitoramento remoto, além dos itens não relacionados à tecnologia, como maior quantidade de vigilantes e maior privacidade nas operações”
(Repórter) O texto também estabelece que as instituições financeiras tenham um plano de segurança aprovado pela Polícia Federal, que deve autorizar e fiscalizar o funcionamento das empresas de segurança e o uso de armas por seus agentes. Segundo o delegado Ricardo Sancovich, o projeto tem o apoio da Polícia Federal. O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, explicou que a proposta já aprovada na Câmara dos Deputados foi amplamente debatida entre todos os segmentos.
(Paulo Paim) “Eu sempre digo aqui que o bom aqui não é marcar posição, mas aprovar projeto que contemple, de preferência, empregados e empregadores, isto vai na linha do entendimento, do consenso, Isto é bom para todos”
(Repórter) Apesar do apoio à proposta, foram sugeridas alterações no texto, como a retirada das exigências previstas para as cooperativas de crédito.
Substitutivo da Câmara dos Deputados a Projeto de Lei do Senado Nº 6, de 2016.