Apresentação do novo Código de Aeronáutica deve ser concluída nesta quarta

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LOC: O SENADOR JOSÉ MARANHÃO, DO PMDB DA PARAÍBA, DEU INÍCIO À APRESENTAÇÃO DAS 239 PÁGINAS DO RELATÓRIO DO NOVO CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA. LOC: A REUNIÃO DA COMISSÃO ESPECIAL QUE EXAMINA O NOVO CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA FOI SUSPENSA E SERÁ RETOMADA NESTA QUARTA-FEIRA. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES: TÉC:: O Projeto de Lei possui 374 artigos e atualiza competências e regras administrativas do Código Brasileiro de Aeronáutica. Entre outros temas, o novo código trata dos direitos do consumidor, de atraso de voos e da participação do capital estrangeiro nas empresas aéreas nacionais. Também cria regras para o balonismo e estabelece as ações recomendadas em caso de acidente aéreo. O relator do projeto, senador José Maranhão, do PMDB da Paraíba, destacou o fomento à aviação regional, especialmente na Amazônia Legal e regiões remotas. A proposta prevê que os recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil destinados ao Programa Federal de Auxílio a Aeroportos sejam aplicados nessas áreas, para atender comunidades isoladas, dar acesso à saúde e apoiar operações de segurança. José Maranhão criticou a utilização desses recursos para outros fins. (José Maranhão) “Geralmente, os recursos gerados pela cobrança de tarifas aeroportuárias e de navegação são abiscoitados pelo governo federal para fazer saldo primário. E se essas tarifas são pagas pelos que utilizam a aviação, elas têm que retornar em benefícios à própria aviação”. (Repórter): O vice-presidente da comissão, senador Pedro Chaves, do PSC do Mato Grosso do Sul, informou que houve muito debate para elaborar o novo Código Brasileiro de Aeronáutica, e começou na comissão especial instalada pela Presidência do Senado em 2015. (Pedro Chaves) “O texto inicial desse projeto de lei foi elaborado por uma comissão do Senado composta por 25 especialistas do tema, que trabalhou por 10 meses para produzir o texto. Esta comissão, por sua vez, trabalhou a partir desse projeto de lei, buscando aperfeiçoá-lo. Esta comissão realizou nada menos do que sete audiências públicas para a melhoria do novo Código aeronáutico”. (Repórter): A apresentação do relatório do novo Código Brasileiro de Aeronáutica contou com a presença de aeroviários e de entidades representantes da categoria. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges. PLS 258/2016