Representante da UNE acredita que MP do Fies vai dificultar o acesso ao ensino superior
A Comissão Mista da Medida Provisória 785/2017, que altera as formas de concessão de empréstimos e as condições de pagamento do Fies – Fundo de Financiamento Estudantil, realizou audiência pública nesta terça-feira (05). A representante da União Nacional dos Estudantes (UNE), Bruna Brelaz, criticou as mudanças introduzidas pela MP. Para ela, o fim do prazo de carência para o início do pagamento do empréstimo, após a conclusão do curso, vai prejudicar os estudantes. A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) afirmou que a MP vai inviabilizar o Plano Nacional de Educação que prevê um aumento de 21% para 33%, até 2024, do percentual de jovens entre 19 a 24 anos com acesso ao ensino superior.
Transcrição
LOC: A REPRESENTANTE DOS ESTUDANTES ACREDITA QUE A EMEPÊ DO FIES VAI DIFICULTAR O ACESSO AO ENSINO SUPERIOR.
LOC: ESSA POSIÇÃO FOI DEFENDIDA DURANTE AUDIÊNCIA PÚBLICA PROMOVIDA, NESTA TERÇA-FEIRA, PELA COMISSÃO MISTA QUE ANALISA A PROPOSTA, COMO INFORMA A REPÓRTER REBECA LIGABUE (LIGABÍ).
TÉC: Na primeira modalidade de financiamento estudantil, o governo vai compartilhar o risco do crédito com as universidades privadas. A segunda terá como fonte de recursos fundos constitucionais, enquanto a última será mantida pelo BNDES e fundos regionais de desenvolvimento. A única representante dos alunos que participou do debate, Bruna Brelaz, falou em nome da União Nacional dos Estudantes. Ela defendeu que as mudanças feitas pela MP são contraditórias, diante do atual cenário de crise econômica e alta taxa de desemprego no País. Ela destacou que o fim da carência para o início do pagamento vai prejudicar os estudantes.
(Bruna Brelaz) A questão de não garantir que esse estudante tenha a oportunidade de conseguir pagar em tempo hábil, no fim do seu curso, o Fies. Se a gente constrói esse limitador, a gente não consegue garantir esse acesso ao ensino superior pelo Fies.
(REP) Bruna também pediu que mais vagas sejam ofertadas no Fies, principalmente para estudantes de baixa renda. A senadora Fátima Bezerra, do PT do Rio Grande do Norte, afirmou que a MP vai impossibilitar o Plano Nacional de Educação.
(Fátima Bezerra) É um plano do Estado brasileiro, é do povo brasileiro, então não dá para aprovar uma MP que vai garantir 100 mil vagas apenas quando nós temos 21% dos nossos jovens de 19 a 24 anos com ensino superior e o plano diz que até 2024 a gente tem que chegar a 33%.
(REP) Já o senador Pedro Chaves, do PSC de Mato Grosso do Sul, lembrou que a ideia é acabar com a inadimplência no programa.
(Pedro Chaves) Nós estamos avaliando o que realmente traz menos ônus para a própria União e que haja realmente por parte do aluno uma adimplência maior, isso eu acho fundamental, e aumentar o fundo garantidor, nós temos que ter um fundo que assegure na verdade o pagamento para aqueles que são inadimplentes e não tem capacidade de pagar.
(REP) A Comissão Mista que analisa a MP ainda deve promover duas audiências públicas antes de votar a proposta: uma com o setor financeiro e outra com representantes do governo. Da Rádio Senado, Rebeca Ligabue.
MP 785/2017
