Congresso deve concluir votação da meta fiscal na próxima terça-feira
Apesar da aprovação da mudança da meta fiscal, o Congresso Nacional não concluiu a votação do projeto que elevou de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões o déficit deste ano (PLN 17/2017). Deputados e senadores precisam analisar na terça-feira (5) os dois destaques restantes. O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse que a base está mobilizada para rejeitar as tentativas de mudança ao projeto inicial como o fez em relação aos três primeiros destaques. Segundo ele, com a aprovação na terça-feira, o projeto poderá ser sancionado para que a equipe econômica envie as alterações ao Orçamento Geral da União de 2018, que tem o déficit antigo. Já o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) advertiu que o Congresso Nacional poderá votar um novo aumento no déficit. Ele lembrou que o governo conta com R$ 60 bilhões de receitas extraordinárias que podem não se concretizar.
Transcrição
LOC: CONGRESSO NACIONAL DEVE CONCLUIR VOTAÇÃO DA ALTERAÇÃO DA META FISCAL NUMA NOVA SESSÃO MARCADA PARA TERÇA-FEIRA
LOC: MAS SENADOR ADVERTE QUE OS PARLAMENTARES DEVERÃO VOTAR OUTRA MUDANÇA DO DÉFICIT ATÉ O FINAL DO ANO SE DINHEIRO NOVO NÃO ENTRAR NO CAIXA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC: Apesar da aprovação da mudança da meta fiscal, o Congresso Nacional não concluiu a votação do projeto que elevou de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões o déficit deste ano. Deputados e senadores precisam analisar na terça-feira os dois destaques restantes. O líder do governo, senador Romero Jucá do PMDB de Roraima, disse que a base está mobilizada para rejeitar as tentativas de mudança ao projeto inicial como o fez em relação aos três primeiros destaques. Segundo ele, com a aprovação na terça-feira, o projeto poderá ser sancionado para que a equipe econômica envie as alterações ao Orçamento Geral da União de 2018, que tem o déficit antigo.
(Jucá) Por isso que, em tese, teremos uma meta provisória menor até que o projeto de lei da LDO seja sancionado. Na hora que for sancionado, o governo poderá fazer as correções necessárias. Vamos ter um Orçamento provisória entregue, mas ainda não em tempo de fazer procedimentos operacionais. Portanto, o ajuste se dará antes do Orçamento começar a receber emendas, relatório preliminar. Haverá tempo para fazer tudo isso.
REP: Já o senador Ricardo Ferraço do PSDB do Espírito Santo advertiu que o Congresso Nacional poderá votar um novo aumento no déficit. Ele lembrou que o governo conta com R$ 60 bilhões de receitas extraordinárias que podem não se concretizar.
(Ferraço) Se o governo tiver sucesso nessa perspectiva de receita extraordinária, como refis, concessões, privatizações, essa é uma possibilidade. Vai depender desses resultados e da expectativa do governo conseguir transformar em realidade essas receitas extraordinárias que está prevendo.
REP: O governo também conta com R$ 10 bilhões do refis, programa de refinanciamento de dívidas tributárias com desconto de juros e multas. Essa medida provisória precisa ser votada pela Câmara e Senado. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
PLN 17/17
MP 783/17
