Quatro municípios do Acre vão ganhar área de livre comércio
Quatro municípios do Acre na fronteira com Bolívia e Peru vão ganhar áreas de livre comércio. Proposta com esse teor (PLS 184/2017) foi aprovada nesta quarta-feira (30) na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado (CDR). Para o autor da proposta, senador Jorge Viana (PT – AC), a cidade boliviana de Cobija é uma das que vem ganhando pela falta de políticas brasileiras para o setor. A CDR também aprovou proposta (PLS 133/2017) de autonomia administrativa na Superintendência da Zona Franca de Manaus.
![Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) realiza reunião deliberativa com 8 itens. Entre eles, o PLS 68/2016, que institui o Regime de Tributação Unificada na importação de produtos do Paraguai.
À mesa, presidente da CDR, senadora Fátima Bezerra (PT-RN).
Bancada:
senador Sérgio Petecão (PSD-AC);
senadora Ângela Portela (PDT-RR);
senador Jorge Viana (PT-AC)
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) realiza reunião deliberativa com 8 itens. Entre eles, o PLS 68/2016, que institui o Regime de Tributação Unificada na importação de produtos do Paraguai.
À mesa, presidente da CDR, senadora Fátima Bezerra (PT-RN).
Bancada:
senador Sérgio Petecão (PSD-AC);
senadora Ângela Portela (PDT-RR);
senador Jorge Viana (PT-AC)
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado](https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2017/08/30/quatro-municipios-do-acre-vao-ganhar-area-de-livre-comercio/20170830_00860e.jpg/@@images/c02a4fe2-3e9d-4faa-b1fd-1484f0e5585a.jpeg)
Transcrição
LOC: QUATRO MUNICÍPIOS DO ACRE NA FRONTEIRA COM BOLÍVIA E PERU VÃO GANHAR ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO.
LOC: PROPOSTA COM ESSE TEOR FOI APROVADA NESTA QUARTA-FEIRA PELA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO SENADO. MAIS INFORMAÇÕES COM O REPÓRTER FLORIANO FILHO.
(Repórter) As áreas de livre comércio isentam as empresas de uma série de impostos federais e estaduais. Também reduzem as exigências burocráticas, aumentando a competitividade dos investidores. O uso de matérias-primas locais para industrialização potencializa as economias da região. Isto é ainda mais visível quando se compara cidades em áreas de fronteira entre dois países. A Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado aprovou por unanimidade um projeto criando áreas de livre comércio nos municípios de Assis Brasil, Capixaba, Plácido de Castro e Santa Rosa do Purus. São cidades do Acre que fazem fronteira com a Bolívia ou com o Peru. O senador Sérgio Petecão, do PSD do Acre, foi o relator do projeto.
(Sérgio Petecão) Hoje, do lado Boliviano, o comércio está se expandindo. E aqui do nosso lado, de certa forma, acanhado, porque o governo brasileiro não faz a parte dele.
(Repórter) Para o autor da proposta, senador Jorge Viana, do PT do Acre, a cidade boliviana de Cobija é uma das que vem ganhando pela falta de políticas brasileiras para o setor.
(Jorge Vian) Duas cidades em uma fronteira, se uma não se desenvolver do ponto de vista do comércio, a outra vai se desenvolver. A quantidade (...) de pessoas que saem de Rio Branco, de Porto Velho para ir em Cobija fazer compra... Isso é o (...) natural.
(Repórter) A senadora Ângela Portela, do PT de Roraima, afirmou que esse tipo de política muda a economia dos municípios para melhor.
(Ângela Portela) As áreas de livre comércio do meu estado sem dúvida nenhuma dinamizaram a economia da nossa capital Boa Vista, do nosso município de Bonfim, na fronteira com a Guyana. Foi uma mudança muito expressiva.
(Repórter) O projeto segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos. Da Rádio Senado, Floriano Filho.
A COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL TAMBÉM APROVOU PROPOSTA DE AUTONOMIA ADMINISTRATIVA NA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS E REQUERIMENTOS DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SOBRE A PRIVATIZAÇÃO DO SETOR ELÉTRICO, SOBRE A COBRANÇA DE BAGAGENS EM VIAGENS AÉREAS E SOBRE O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
PLS 184/2017, PLS 133/2017.