CCJ debate criação de semana nacional para incentivar uso da conciliação, da mediação e da arbitragem

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LOC: A CRIAÇÃO DE UMA SEMANA NACIONAL DA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS VAI INCENTIVAR USO DA CONCILIAÇÃO, DA MEDIAÇÃO E DA ARBITRAGEM E EVITAR AS DISPUTAS NA JUSTIÇA. LOC: A AVALIAÇÃO FOI FEITA NESTA TERÇA-FEIRA EM AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE DEBATEU A PROPOSTA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. REPÓRTER GEORGE CARDIM. Téc: Segundo o Conselho Nacional de Justiça, existem cerca de 100 milhões de processos em análise na justiça brasileira. E o tempo médio de julgamento passa de quatro anos na primeira instância. Para incentivar a cultura e o uso da conciliação, da mediação e da arbitragem no país, senadores, juristas, juízes e advogados defenderam em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça a criação de uma Semana Nacional da Resolução de Conflitos. Segundo a advogada Alessandra Balestieri, idealizadora da proposta, a data existe em diversos países e seria comemorada na terceira semana de outubro, com mutirões e ações educativas. (Alessandra) “Pra poder ajudar, incentivar as escolas, o comércio, a parte toda dos órgãos judiciais. Principalmente na parte das escolas, para desde criança, desde a infância e da juventude, as pessoas poderem ter a noção que a gente pode solucionar nós mesmos os nossos conflitos. Não precisa levar ao judiciário” (Cardim) Os convidados lembraram que o país tem uma das mais modernas leis de arbitragem e que o Código de Processo Civil prevê a busca da conciliação e da mediação. Nestes casos, o juiz apenas valida os acordos negociados entre as partes. O presidente da CCJ, senador Edison Lobão, do PMDB do Maranhão, disse que a medida vai dar mais agilidade e ajudar a desafogar os tribunais. (Lobão) “Indiscutivelmente, trata-se de algo de fundamental importância para os conflitos que se estabelecem todos os dias. A justiça brasileira é um das mais atropeladas pelo número de processos” (Repórter ) Neste ano, o Conselho Nacional de Justiça vai promover entre os dias 27 de novembro a 1º de dezembro a Semana Nacional da Conciliação. Quem quiser resolver seu caso durante o mutirão, deve procurar, com antecedência, o tribunal que está analisando o seu processo. REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA nº 75, de 2017