Senado deve votar projeto que facilita renegociação de dívidas rurais

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LOC: O PLENÁRIO DO SENADO PODE VOTAR NA TERÇA-FEIRA O PROJETO DE LEI QUE FACILITA A VIDA DOS AGRICULTORES QUE PRECISAM RENEGOCIAR DÉBITOS COM BANCOS. LOC: A PROPOSTA É O PRIMEIRO ITEM DA PAUTA. TAMBÉM ESTÁ PRONTA PARA VOTAÇÃO, EM SEGUNDO TURNO, A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE SIMPLIFICA A PRESTAÇÃO DE CONTAS PELOS MUNICÍPIOS. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI: (Repórter) A senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul, lembra que muitos produtores rurais são obrigados a refinanciar os empréstimos com os bancos por conta de problemas com as lavouras, como perdas provocadas por secas ou enchentes. E é aí que começam os problemas. A maioria das instituições bancárias têm escritórios específicos para tratar das renegociações, que muitas vezes não ficam na cidade do agricultor ou sequer no mesmo estado. O que a senadora Ana Amélia quer é facilitar a vida dos agricultores e permitir que o problema seja resolvido na agência onde o empréstimo foi autorizado: (Ana Amélia) Eu tive que fazer um projeto para dizer que os bancos têm que cumprir o manual de crédito rural. O agricultor toma o empréstimo em uma agência bancária da sua cidade, di seu município, do seu estado. Quando ele tem algum insucesso e precisa renegociar a dívida porque não pode pagar em dia, ele, para renegociar, ele tem que sair da cidade, ir para outro estado, onde o banco tem um escritório que faz a renegociação. Você imagina o tempo que ele perde, o dinheiro que ele gasta e isso onera ainda mais aquilo que ele está que é a dívida. (Repórter) O projeto está em regime de urgência, mesma condição da proposta do senador Ronaldo Caiado, do Democratas de Goiás, que cria o Fundo Especial de Financiamento Eleitoral, formado pelos recursos hoje destinados a compensar as emissoras de rádio e televisão pela veiculação da propaganda eleitoral, que ficaria restrita às emissoras mantidas pelo poder público. Os senadores também podem analisar, em primeiro turno, uma alteração na Constituição para criar as polícias penitenciárias federal, estaduais e distrital. Já, em segundo turno, deve ser votada a proposta que muda o texto constitucional para simplificar a prestação de contas por pequenos municípios. PLS 354/2014; PLS 206/2017; PEC 14/2016; PEC 77/2015