Comissão debate MP que permite acordo de leniência com bancos

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LOC: DURANTE A SEGUNDA RODADA DE DEBATES SOBRE A MP 784, ESPECIALISTAS CONCORDARAM COM A IMPORTÂNCIA DA PROPOSTA, MAS DEFENDERAM AJUSTES PARA APRIMORAR O TEXTO. LOC: A INICIATIVA PERMITE QUE O BANCO CENTRAL E A COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS FIRMEM ACORDOS DE LENIÊNCIA COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS ENVOLVIDAS EM DELITOS. REPÓRTER PAULA GROBA. (Repórter) Advogados e representantes de associações de investidores no mercado de capitais apontaram a necessidade de ajustes à MP 784 que, na visão deles, devem ser feitos para promover a segurança jurídica neste novo modelo de legislação com penalidades a instituições financeiras que cometem delitos. O presidente-executivo da Associação de Investidores em Mercados de Capitais, Mauro da Cunha, sugeriu que o fundo a ser criado seja de natureza financeira, e não contábil, para que seja mantida a independência e o contingenciamento dos recursos. (Mauro da Cunha) Do contrário, sofrerá o mesmo contingenciamento que a CVM hoje sofre e que sofre também tantos outros fundos setoriais, criados com tanta diligência pelo Congresso Nacional e drenados de sua eficácia por força de contingenciamentos. (Paula) Já a representante da Febraban, Federação Brasileira dos Bancos, Patrícia Tomazeli destacou importância na revisão dos artigos que tratam das punições para infrações graves. A opinião foi compartilhada pelo representante da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais, Alexei Bonamim (Alexei Bonamim) No que tange às informações graves, nós temos um conceito genérico que fala em causar perda da confiança da população no uso de instrumentos financeiros de pagamentos. Como se afere perda de confiança da população? (Repórter) O ex-ministro da Controladoria Geral da União, Valdir Simão, defendeu os acordos de leniência previstos na MP sem a necessidade da participação permanente do Ministério Público. (Valdir Simão) Um instrumento bastante moderno, adequado que dialoga com a racionalidade e com a economia dos recursos públicos e com a rapidez que um processo dessa natureza tem que ter em prol da própria sanidade do mercado de capitais. (Repórter) Para a relatora da MP, senadora Lídice da Mata, do PSB da Bahia, é preciso trabalhar no texto para que a proposta fique clara e bem definida, além de avançar num consenso sobre questões como o acordo de leniência. (Lídice da Mata) Estou aberta a analisar essa discussão, mas é preciso que nós possamos avançar naquilo que são divergências pra que a gente não tenha a contestação da MP adiante. (Repórter) Banco Central e Ministério Público já adiantaram que há acordo para que a MP seja modificada e contenha expressamente que os acordos de leniência ficarão restritos a infrações administrativas e não desobriga o Bacen a comunicar indícios de crime.