Congresso comemora 190 anos de criação dos dois primeiros cursos de Direito no Brasil

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LOC: O CONGRESSO NACIONAL COMEMOROU NESTA SEGUNDA-FEIRA OS 190 ANOS DE CRIAÇÃO DOS DOIS PRIMEIROS CURSOS DE DIREITO DO BRASIL. LOC: A HOMENAGEM FOI PROPOSTA PELO SENADOR HÉLIO JOSÉ, DO PMDB DO DISTRITO FEDERAL, E PELO DEPUTADO MIRO TEIXEIRA, DA REDE SUSTENTABILIDADE DO RIO DE JANEIRO. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI: TÉC: Em 11 de agosto de 1827, o imperador Dom Pedro I criou os dois primeiros cursos de Direito do Brasil, as faculdades de Direito de Olinda e de São Paulo. Os cursos foram instalados em igrejas. O primeiro no Mosteiro de São Bento e o segundo no Convento de São Francisco, onde permanece até hoje. O senador Hélio José, do PMDB do Distrito Federal, lembrou que foram necessários 20 anos para que os dois cursos se consolidassem no país: (Hélio José): Precisou-se ainda de algumas décadas para que os cursos elevados à categoria de faculdades, no início dos anos de 1950, ganhassem consistência e começassem a realizar as esperanças que levaram a sua criação, em especial a de formar uma elite que pudessem conduzir o processo de formação não só do Estado Nacional Brasileiro, mas também da própria nacionalidade em sentido mais amplo. (Repórter): O professor de Direito da Universidade Federal de Pernambuco, Ivanildo Figueiredo, afirmou que a criação dos cursos foi uma forma de reafirmar a soberania do Brasil diante de Portugal: (Ivanildo Figueiredo’): O quadro institucional do Brasil, como país soberano, exigia a formação do nosso sistema jurídico, porque até então dependíamos da secular faculdade de Direito de Coimbra e da orientação político e ideológica da Corte Portuguesa. A criação dos cursos jurídicos representou de fato e concreto uma afirmação política e jurídica separando-nos de Portugal, da mesma maneira como foi criado um ano antes, em 1826, este Senado da República. (Repórter): Pelos dois primeiros cursos de Direito do Brasil passaram importantes personalidades históricas, como o Barão do Rio Branco, Joaquim Nabuco, Eusébio de Queirós, Castro Alves, João Pessoa, Câmara Cascudo, José Lins do Rego e Aurélio Buarque de Holanda, entre outros nomes.