Subcomissão do Estatuto do Trabalho define agenda de audiências

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LOC: A SUBCOMISSÃO TEMPORÁRIA DO ESTATUTO DO TRABALHO ORGANIZOU A AGENDA DE TRABALHOS DO GRUPO. LOC: A META É APRESENTAR UM TEXTO QUE SUBSTITUA A REFORMA TRABALHISTA APROVADA EM JULHO. REPÓRTER CARLOS PENNA BRESCIANINI. (Repórter) A subcomissão irá ouvir, em 16 audiências públicas, juízes trabalhistas, acadêmicos, fiscais do trabalho, advogados, professores universitários e diversos representantes de trabalhadores, para elaborar o projeto do chamado Estatuto do Trabalho. O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, um dos senadores titulares da subcomissão, explicou o objetivo do grupo: (Paulo Paim) Nós apresentamos um projeto revogando a lei trabalhista, dizendo que ela é inconstitucional, ilegal e imoral. E no lugar colocamos o Estatuto do Trabalho E criei inclusive uma subcomissão na Comissão de Direitos Humanos para debater esse estatuto. Juízes, a ANAMATRA, o Ministério Público do Trabalho, sindicalistas, 15 pessoas especialistas nesta área, que ficaram muito indignados com a aprovação da dita reforma trabalhista. (Repórter) A reforma trabalhista sancionada em julho trouxe diversas mudanças que devem ser debatidas pelo grupo, entre elas, a permissão para grávidas trabalharem em locais insalubres, horário de almoço de apenas 30 minutos e prevalência do negociado sobre o legislado. Carlos Silva, do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, falou sobre a expectativa do trabalho da subcomissão: (Carlos Silva) Estamos discutindo - como deveria ter sido discutido – o processo que deu origem à fadada reforma trabalhista, todas as questões importantes, para que a gente construa uma legislação verdadeiramente protetiva, para os ambientes de trabalho, para o mundo do trabalho. Para que possamos refletir de forma ampla, considerando todas as realidades do brasil, um país continental, para que com isso nós conseguimos construir após um amplo debate, que vai passar por todo o país, construir um texto, que possamos chamar de Estatuto do Trabalho. (Repórter) Também integram a subcomissão como titulares os senadores Telmário Mota, do PTB de Roraima e Valdir Raupp, do PMDB de Rondônia.