Comissão que vai analisar MP do acordo de leniência aprova plano de trabalho

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LOC: FOI APROVADO NESTA QUARTA-FEIRA O PLANO DE TRABALHO DA COMISSÃO QUE VAI ANALISAR A MP DO ACORDO DE LENIÊNCIA. LOC: A INTENÇÃO É APROVAR A PROPOSTA AINDA EM AGOSTO. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. TÉC: A Medida Provisória do acordo de leniência cria um novo marco regulatório para o processo administrativo de instituições financeiras. Ela dá ao Banco Central e à Comissão de Valores Mobiliários o poder de assinar estes acordos com pessoas físicas ou jurídicas que confessarem a prática de infração. A colaboração poderá diminuir as penalidades aplicáveis em até dois terços e até mesmo extinguir processos em curso. Além disso, aumenta de 250 mil reais para 2 bilhões o valor das multas que poderão ser aplicadas às instituições financeiras. A relatora, senadora Lídice da Mata, do PSB da Bahia, informou que a intenção é apresentar o relatório no dia 29 de agosto e colocá-lo em votação um dia depois. (Lídice) “Porque setembro é um mês que se inicia já com a semana da pátria é uma semana de difícil quórum no parlamento como um todo. Há prazos que são importantes porque o Senado, por exemplo, não aceita votar matéria que não venha com pelo menos uma semana de prazo par que a votação se ê normalmente, sem pressa. A Câmara tem que ter também o seu prazo de tramitação.” (REP) A matéria tramita em regime de urgência e teve seu prazo prorrogado até 19 de outubro. A senadora afirmou, no entanto, que apesar da intenção de concluir o processo na comissão em agosto é possível estender a discussão até setembro diante do que for discutido nas audiências públicas. Três estão marcadas para acontecer entre os dias 22 e 24 de agosto, como explicou Lídice. (Lídice) “Claro que esta expectativa pode ser frustrada. A depender do desenvolvimento das próprias audiências públicas. Nós temos um número muito grande de entidades que estão indicadas para participar e de personalidades.” (REP) Entre os convidados estão o Ministério Público, o Banco Central, a CGU e a Federação Brasileira de Bancos, Febraban. A relatora vai analisar 96 emendas sobre a matéria. Da Rádio Senado, Marcella Cunha MP 784/2017