CDH discute ação judicial contra regulamentação de terras quilombolas
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa discutiu, em reunião nesta quinta-feira (10), a ação direta de inconstitucionalidade contra o decreto que regulamenta o processo de titulação das terras remanescentes de quilombos, interposta pelo antigo partido PFL (DEM) em 2003. O julgamento da Adin pelo Supremo Tribunal Federal está marcado para a próxima terça-feira. A representante da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas, Givânia Maria da Silva, acredita que a ação é motivada pelo interesse dos proprietários rurais de ficarem com as terras quilombolas. A reportagem é de Ana Beatriz Santos, da Rádio Senado.
Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DISCUTIU A AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE SOBRE O DECRETO QUE REGULAMENTA O PROCESSO DE TITULAÇÃO DOS REMANESCENTES DE QUILOMBOS.
LOC: O JULGAMENTO DO ASSUNTO DEVE ACONTECER NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA. REPÓRTER ANA BEATRIZ SANTOS.
TÉC: Segundo o Incra, existem cerca de seis mil comunidades quilombolas no Brasil, e apenas 168 possuem a escritura de suas terras. A preocupação dos quilombolas, exposta em uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos do Senado, é uma ação de inconstitucionalidade que foi apresentada pelo antigo partido PFL, atual Democratas, em 2003 e que está para ser analisada no Supremo Tribunal Federal. A ação, se for aprovada, poderá impedir que os processos de titulação que já estão em andamento continuem. A representante da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas, Givânia Maria da Silva, acredita que a ação de inconstitucionalidade é motivada pela disputa de terras.
(Givania) “o titulo ele é inalienável imprescritível e impenhorável, ou seja aquele pedaço de terra que se titular em nome das comunidades quilombolas sai do mercado. A gente precisa dizer isso pra sociedade, que o que tem em jogo aqui não é as questão dos antropólogos, nada disso... o que tem aqui é uma disputa de terra”. (Ana) A senadora Fátima Bezerra, do PT do Rio Grande do Norte, afirmou que os senadores e deputados federais vão se juntar aos movimentos sociais para sensibilizar o Supremo para que derrube a ação de inconstitucionalidade:
(Fátima Bezerra) “A formação de uma comissão integrada por parlamentares para que nos façamos uma verdadeira jornada em defesa da cidadania da comunidade quilombola”
(Ana) Os participantes da audiência pública concordaram em elaborar um documento conjunto em defesa das comunidades quilombolas com pontos que precisam ser aplicados para garantir o direito desses 16 milhões de brasileiros. Da Rádio senado, Ana Beatriz Santos.
