Senado aprova projeto que obriga empresa a entregar produto em data e hora agendada

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LOC: EMPRESAS PODERÃO SER OBRIGADAS A DISPONIBILIZAR ENTREGA AGENDADA DOS PRODUTOS E SERVIÇOS, COM DATAS E HORÁRIOS MARCADOS. LOC: A INICIATIVA FOI APROVADA PELO SENADO E SEGUE PARA ANÁLISE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER GUSTAVO AZEVEDO. (Repórter) Em maio deste ano, a publicitária Andreia Lima comprou um par de óculos pela internet. Mas o que não imaginava é que enfrentaria tantos problemas. Após receber o produto errado, ela fez todos os procedimentos necessários e solicitou a devolução do dinheiro. Mas, desde então, não recebeu nenhum retorno da empresa para obter o ressarcimento. (Andreia Lima) Quando o óculos chegou, veio errado. Aí eu fiz todo o procedimento de pedido de troca do produto. OK, me mandaram um email, mandaram um formulário e devolvi o produto para o endereço que eles mandaram. E até hoje eu não recebi nada, nem o reembolso do dinheiro e nem o produto correto. (Repórter) Um projeto aprovado pela Comissão de Transparência e Defesa do Consumidor do Senado cria critérios para que casos de demora como o de Andreia não se repitam com tanta frequência. A proposta estabelece que as empresas devam oferecer ao cliente, no ato da compra ou contratação, uma relação de datas e horários disponíveis para o agendamento da entrega dos produtos ou serviços. A regra vai valer também para a troca ou ressarcimento dos produtos. A senadora Regina Sousa, do PT piauiense, defendeu que a proteção ao consumidor deve ser estimulada ainda mais pela legislação. (Regina Sousa) Os consumidores possuem compromissos pessoais fora do seu domicílio, e que, portanto, a definição da data e horário de entrega pelo fornecedor é serviço valioso que deve ser estimulado pela lei. (Repórter) Após ser aprovada pela Comissão de Transparência e Defesa do Consumidor em decisão terminativa, a proposta segue agora diretamente para análise da Câmara dos Deputados. PLS 635/2015