Senado aprova projeto que obriga empresa a entregar produto em data e hora agendada
![Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) realiza reunião deliberativa com 14 itens. Na pauta, o PLS 444/2015, que assegura o acesso da população a informação sobre reservatórios de água, e o PLS 110/2017, que permite acumular saldo de dados de internet móvel.
Mesa:
vice-presidente da CTFC, senador Airton Sandoval (PMDB-SP);
presidente da CTFC, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO).
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) realiza reunião deliberativa com 14 itens. Na pauta, o PLS 444/2015, que assegura o acesso da população a informação sobre reservatórios de água, e o PLS 110/2017, que permite acumular saldo de dados de internet móvel.
Mesa:
vice-presidente da CTFC, senador Airton Sandoval (PMDB-SP);
presidente da CTFC, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO).
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado](https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2017/08/09/empresas-poderao-ser-obrigadas-a-disponibilizar-entrega-agendada-de-produtos-e-servicos/20170809_00907mo.jpg/@@images/cbc0ed5e-cd51-4ef5-8bc6-8ebba4cd2d6c.jpeg)
Transcrição
LOC: EMPRESAS PODERÃO SER OBRIGADAS A DISPONIBILIZAR ENTREGA AGENDADA DOS PRODUTOS E SERVIÇOS, COM DATAS E HORÁRIOS MARCADOS.
LOC: A INICIATIVA FOI APROVADA PELO SENADO E SEGUE PARA ANÁLISE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER GUSTAVO AZEVEDO.
(Repórter) Em maio deste ano, a publicitária Andreia Lima comprou um par de óculos pela internet. Mas o que não imaginava é que enfrentaria tantos problemas. Após receber o produto errado, ela fez todos os procedimentos necessários e solicitou a devolução do dinheiro. Mas, desde então, não recebeu nenhum retorno da empresa para obter o ressarcimento.
(Andreia Lima) Quando o óculos chegou, veio errado. Aí eu fiz todo o procedimento de pedido de troca do produto. OK, me mandaram um email, mandaram um formulário e devolvi o produto para o endereço que eles mandaram. E até hoje eu não recebi nada, nem o reembolso do dinheiro e nem o produto correto.
(Repórter) Um projeto aprovado pela Comissão de Transparência e Defesa do Consumidor do Senado cria critérios para que casos de demora como o de Andreia não se repitam com tanta frequência. A proposta estabelece que as empresas devam oferecer ao cliente, no ato da compra ou contratação, uma relação de datas e horários disponíveis para o agendamento da entrega dos produtos ou serviços. A regra vai valer também para a troca ou ressarcimento dos produtos. A senadora Regina Sousa, do PT piauiense, defendeu que a proteção ao consumidor deve ser estimulada ainda mais pela legislação.
(Regina Sousa) Os consumidores possuem compromissos pessoais fora do seu domicílio, e que, portanto, a definição da data e horário de entrega pelo fornecedor é serviço valioso que deve ser estimulado pela lei.
(Repórter) Após ser aprovada pela Comissão de Transparência e Defesa do Consumidor em decisão terminativa, a proposta segue agora diretamente para análise da Câmara dos Deputados.
PLS 635/2015