CCJ aprova projeto que destina parte do Fundo Partidário para incentivo da participação de negros na política

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LOC: CCJ APROVA PROJETO DE LEI QUE DESTINA PARTE DO FUNDO PARTIDÁRIO A CRIAÇÃO DE AÇÕES DE INCENTIVO A PARTICIPAÇÃO DE NEGROS NA POLÍTICA. LOC: A PROPOSTA JÁ HAVIA SIDO ANALISADA PELA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E AGORA VAI PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER THIAGO MELO. (Repórter) Pelo menos 5% dos recursos do Fundo Partidário poderão ser destinados para a criação de programas e ações que incentivem a participação de negros na política brasileira. É o que prevê um projeto do senador João Capiberibe, do PSB do Amapá. Atualmente, a Lei dos Partidos Políticos já confere esse estímulo ao envolvimento das mulheres na política. Capiberibe justifica que assim como foi preciso incluir na lei o incentivo à participação feminina, é necessário também promover a igualdade racial. Na opinião do senador, a população afrodescendente não se vê representada no Parlamento e nos demais espaços políticos. (João Capiberibe) Se olharmos este plenário, não há um negro aqui. Portanto, em nome da justiça com essa população que está excluída da política, que tem pouquíssima participação – as assembleias legislativas no País todo, assim como o Parlamento nacional, têm também uma baixíssima representatividade. (Repórter) O relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, senador Randolfe Rodrigues, da Rede Sustentabilidade do Amapá, citou um estudo dirigido a países da América Latina que indica as dificuldades para negros conseguirem apoio político e aponta a necessidade de políticas públicas para encorajar a participação das minorias no poder. O senador José Pimentel, do PT do Ceará, defendeu que ao lado de cotas de gênero e raciais, um dos mecanismos mais efetivos para incentivar a inclusão é garantir apoio financeiro. (José Pimentel) O acesso a recursos para campanha constitui uma das principais dificuldades enfrentadas por afrodescendentes e mulheres que se candidatam a cargos eletivos. Esse fenômeno não é exclusivo do Brasil. (Repórter) O projeto de lei aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça segue agora para a Câmara dos Deputados. PLS 160/2013