Caiado quer reforçar orçamento da segurança pública com parte da arrecadação das loterias

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LOC: O SENADOR RONALDO CAIADO, DO DEMOCRATAS DE GOIÁS, QUER REFORÇAR O ORÇAMENTO DA SEGURANÇA PÚBLICA. LOC: ELE APRESENTOU PROJETO DE LEI QUE DESTINA PERCENTUAL DA ARRECADAÇÃO DAS LOTERIAS PARA OS ESTADOS E O DISTRITO FEDERAL APLICAREM NO SETOR. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES: (Repórter) A proposta determina que dois por cento da arrecadação bruta das loterias sejam encaminhados para o Fundo de Segurança Pública dos estados e do Distrito Federal. Os valores devem ser usados para fortalecer a gestão de ações de segurança pública sob responsabilidade de cada uma das unidades da Federação. O autor do projeto, senador Ronaldo Caiado, do Democratas de Goiás, considera essencial destinar mais recursos para ações de segurança. (Ronaldo Caiado) “Os estados não suportam mais arcar com essas despesas, a situação da segurança pública deteriora a cada momento, existe uma disseminação, hoje, da insegurança, a proliferação do crime, do latrocínio, do tráfico de drogas. O objetivo é poder angariar fundos para a segurança pública, que chegou a uma situação de colapso completo no país”. (Repórter) A distribuição dos recursos será feita com base no índice de participação de cada unidade no FPE, Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal. Assim, pela arrecadação das loterias em 2016, a Bahia receberia cerca de 21 milhões e meio; o Maranhão mais de 17 milhões e meio; o Pará pouco mais de 16 milhões e Pernambuco cerca de 15 milhões e meio. Já o Rio de Janeiro ficaria com cerca de sete milhões e, São Paulo, com pouco mais de dois milhões e meio. A proposta está na Comissão de Constituição e Justiça e depois passará pela Comissão de Assuntos Econômicos. PLS 248/2017