Negociações de emendas parlamentares permitiram a aprovação da LDO dentro do prazo constitucional
![Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) realiza reunião para análise de crédito para a Chesf e de emendas à LDO.
Mesa:
1ª vice-presidente da CMO, deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ);
relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2018), deputado Marcus Pestana (PSDB-MG);
presidente da CMO, senador Dário Berger (PMDB-SC);
senador Jorge Viana (PT-AC);
relator-geral da LOA/2018, deputado Cacá Leão (PP-AL).
Foto: Roque de Sá/Agência Senado Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) realiza reunião para análise de crédito para a Chesf e de emendas à LDO.
Mesa:
1ª vice-presidente da CMO, deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ);
relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2018), deputado Marcus Pestana (PSDB-MG);
presidente da CMO, senador Dário Berger (PMDB-SC);
senador Jorge Viana (PT-AC);
relator-geral da LOA/2018, deputado Cacá Leão (PP-AL).
Foto: Roque de Sá/Agência Senado](https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2017/07/18/negociacoes-de-emendas-parlamentares-permitiram-a-aprovacao-da-ldo-dentro-do-prazo-constitucional/35902859025_b6a457ba8b_o.jpg/@@images/d0bda454-43db-4a2e-b490-26d1e098684b.jpeg)
Transcrição
LOC: AS NEGOCIAÇÕES DE EMENDAS PARLAMENTARES PERMITIRAM A APROVAÇÃO DA LDO DE 2018 DENTRO DO PRAZO CONSTITUCIONAL.
LOC: O RELATOR E O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO REALIZARAM ACORDOS PARA A VOTAÇÃO DA PROPOSTA, INCLUINDO DESPESAS COM CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES. REPÓRTER CARLOS PENNA BRESCIANINI.
TÉC: A proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 trouxe a limitação do teto de gastos, estabelecida por emenda constitucional em 2017. Com isso, a disputa entre a dívida pública ou investimentos e custeio tornou-se mais aparente. Já no orçamento de 2017 o governo reteve verbas de todos os ministérios, causando diversas crises. O presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Dário Berger, do PMDB de Santa Catarina, afirmou que houve falta de planejamento do governo para manter a máquina pública, ao bloquear recursos.
(BERGER): E já quero fazer aqui um apelo à liderança do governo, ao governo, que se organize. Que faça um planejamento. Que não mande em cima da hora, final de semana e que fique me ligando insistentemente projetos de lei do interesse do governo, porque eu não vou ceder a essas inconsequências e falta de planejamento do governo.
(PENNA) Berger deu como exemplo a paralisação na emissão de passaportes, mesmo com a cobrança de uma taxa de 257 reais, o governo retia a verba, em vez de repassá-la à Casa da Moeda. O relator da LDO, deputado Marcus Pestana, do PSDB de Minas Gerais, disse ainda que não queria incluir gastos com contratações, mas acabou cedendo.
(PESTANA): Nós já cedemos. É uma cultura. Eu sou mais rigoroso. Nós acatamos mais 87 metas prioritárias. São programas que acabam perdendo a eficácia. Que quem prioriza tudo, não prioriza nada. Se você faz um elenco enorme, de mais de 200 prioridades, você não dá nenhum indicativo.
(PENNA): A deputada Professora Dorinha, do Democratas de Minas Gerais e o senador Hélio José, do PMDB do Distrito Federal, conseguiram em acordo com o relator permitir a convocação de pessoal para a Câmara dos Deputados, Tribunal de Contas da União e Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Mesmo assim, a admissão de novos servidores só poderá ocorrer para reposição de vagas; para substituição de terceirizados; para as Forças Armadas e para cargos custeados pelo Fundo Constitucional do Distrito Federal. Da Rádio Senado, Carlos Penna Brescianini.
LOA 2017
LDO 2018 (PLN 01/2017)
PLN 04/2017
LOA 2018