Negociações de emendas parlamentares permitiram a aprovação da LDO dentro do prazo constitucional

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LOC: AS NEGOCIAÇÕES DE EMENDAS PARLAMENTARES PERMITIRAM A APROVAÇÃO DA LDO DE 2018 DENTRO DO PRAZO CONSTITUCIONAL. LOC: O RELATOR E O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO REALIZARAM ACORDOS PARA A VOTAÇÃO DA PROPOSTA, INCLUINDO DESPESAS COM CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES. REPÓRTER CARLOS PENNA BRESCIANINI. TÉC: A proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 trouxe a limitação do teto de gastos, estabelecida por emenda constitucional em 2017. Com isso, a disputa entre a dívida pública ou investimentos e custeio tornou-se mais aparente. Já no orçamento de 2017 o governo reteve verbas de todos os ministérios, causando diversas crises. O presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Dário Berger, do PMDB de Santa Catarina, afirmou que houve falta de planejamento do governo para manter a máquina pública, ao bloquear recursos. (BERGER): E já quero fazer aqui um apelo à liderança do governo, ao governo, que se organize. Que faça um planejamento. Que não mande em cima da hora, final de semana e que fique me ligando insistentemente projetos de lei do interesse do governo, porque eu não vou ceder a essas inconsequências e falta de planejamento do governo. (PENNA) Berger deu como exemplo a paralisação na emissão de passaportes, mesmo com a cobrança de uma taxa de 257 reais, o governo retia a verba, em vez de repassá-la à Casa da Moeda. O relator da LDO, deputado Marcus Pestana, do PSDB de Minas Gerais, disse ainda que não queria incluir gastos com contratações, mas acabou cedendo. (PESTANA): Nós já cedemos. É uma cultura. Eu sou mais rigoroso. Nós acatamos mais 87 metas prioritárias. São programas que acabam perdendo a eficácia. Que quem prioriza tudo, não prioriza nada. Se você faz um elenco enorme, de mais de 200 prioridades, você não dá nenhum indicativo. (PENNA): A deputada Professora Dorinha, do Democratas de Minas Gerais e o senador Hélio José, do PMDB do Distrito Federal, conseguiram em acordo com o relator permitir a convocação de pessoal para a Câmara dos Deputados, Tribunal de Contas da União e Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Mesmo assim, a admissão de novos servidores só poderá ocorrer para reposição de vagas; para substituição de terceirizados; para as Forças Armadas e para cargos custeados pelo Fundo Constitucional do Distrito Federal. Da Rádio Senado, Carlos Penna Brescianini. LOA 2017 LDO 2018 (PLN 01/2017) PLN 04/2017 LOA 2018