Parlamentares pedem à PGR que investigue liberação de emendas pelo governo — Rádio Senado
Governo Temer

Parlamentares pedem à PGR que investigue liberação de emendas pelo governo

O senador Randolfe Rodrigues (REDE Sustentabilidade – PA) e dois deputados do mesmo partido protocolaram nesta segunda-feira (17)  uma representação contra o Presidente da República, Michel Temer, na Procuradoria-geral da República. Os parlamentares questionam a liberação de emendas destinadas aos membros da Comissão de Constituição e  Justiça da Câmara dos Deputados às vésperas da votação da denúncia contra o presidente.

17/07/2017, 19h56 - ATUALIZADO EM 18/07/2017, 17h20
Duração de áudio: 02:16
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Transcrição
LOC: O SENADOR RANDOLFE RODRIGUES E DOIS DEPUTADOS DA REDE SUSTENTABILIDADE PROTOCOLARAM NESTA SEGUNDA-FEIRA UMA REPRESENTAÇÃO CONTRA MICHEL TEMER NA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA. LOC: ELES QUESTIONAM A LIBERAÇÃO DE EMENDAS DESTINADAS AOS MEMBROS DA CCJ DA CÂMARA ÀS VÉSPERAS DA VOTAÇÃO DA DENÚNCIA CONTRA O PRESIDENTE. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. TÉC: O senador Randolfe Rodrigues, da Rede Sustentabilidade do Amapá, entregou à Procuradoria-Geral da República uma representação contra o presidente Michel Temer por obstrução à Justiça e improbidade administrativa. O documento foi elaborado em conjunto com os deputados da Rede Sustentabilidade Alessandro Molon, do Rio de Janeiro, e Aliel Machado, do Paraná. Eles alegam que houve um aumento significativo da liberação de emendas parlamentares para os membros da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara nos dias que antecederam a votação da denúncia contra Temer, como explica Randolfe. (Randolfe) “É antagônico a qualquer rotina de liberação de emendas em quaisquer anos anteriores. Nunca se teve uma liberação tão concentrada em dois meses como agora. É uma prova mais do que cabal que o Sr. presidente utilizou da liberação de emendas como instrumento de obstrução à Justiça.” (REP) Dos 412 milhões de reais destinados aos membros da CCJ entre junho e julho, 70% foram para os parlamentares que votaram contra a denúncia do Presidente. O documento aponta ainda que o gasto com emendas parlamentares com todos os 513 deputados cresceu 18 vezes após a denúncia ser noticiada. Segundo Randolfe, o valor teria saltado de 102 milhões até 31 de maio para quase 2 bilhões de reais entre junho e julho. (Randolfe) “Eles ofendem a emenda constitucional do orçamento impositivo que prevê a liberação mensal de 1/12, duodecimais de emendas aos parlamentares. Claramente foram liberados no intervalo de um mês e meio, privilegiando aqueles deputados que se posicionavam contrários a denúncia.” (REP) Além da liberação de verbas, o governo também recorreu à troca de 25 dos 66 membros da comissão da Câmara. O relatório que recomendava a admissibilidade da denúncia contra Temer foi derrotado, e foi aprovado em seu lugar um parecer pelo arquivamento do processo. O ministério do Planejamento respondeu, em nota, que a liberação de emendas obedece a critérios pré-determinados pela Constituição e pela lei orçamentária. Caso o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, aceite a representação, poderá ser instaurado um novo procedimento de investigação do Presidente da República. Rádio Senado, Marcella Cunha.

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