Hospitais não poderão cobrar autorização prévia de Planos de Saúde em caso de risco de morte do paciente

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LOC: OS HOSPITAIS NÃO PODERÃO COBRAR AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DOS PLANOS DE SAÚDE PARA INTERNAÇÕES E PROCEDIMENTOS MÉDICOS QUANDO SE TRATAR DE CASO URGENTE PARA SALVAR A VIDA DO PACIENTE. LOC: É O QUE PREVÊ UM PROJETO DE LEI APROVADO NESTA QUARTA-FEIRA NA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS DO SENADO. REPÓRTER FLORIANO FILHO. (Repórter) Em 2012 o então secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, sofreu um infarto em casa. Foi levado a dois hospitais particulares em Brasília, que não atendiam pelo plano de saúde dele. O funcionário público e os familiares não tinham cheque no momento. Duvanier acabou morrendo por falta de atendimento. Este foi um dos casos que inspirou o projeto de lei aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado. O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, relator da proposta, explicou na comissão o que ela proíbe. (Paulo Paim) Exigir a autorização prévia da operadora do plano de saúde, cheque-caução, nota promissória e qualquer garantia, bem como o preenchimento prévio de formulários administrativos como condição para o atendimento médico-hospitalar emergencial. A presidente da comissão, senadora Marta Suplicy, do PMDB de São Paulo, aproveitou a última reunião da comissão antes do recesso parlamentar para fazer um balanço do semestre. Saúde bucal, medicamentos manipulados e saneamento básico foram alguns dos assuntos discutidos e votados pelos senadores. Ela destacou também o debate sobre a reforma trabalhista, que foi rejeitada na Comissão de Assuntos Sociais, mas aprovada na votação final em plenário. Marta Suplicy alega que a mudança atualiza as relações de trabalho no Brasil em relação ao mundo. (Marta) Um mundo que já se transformou. E se já se transformou, nós não podemos ficar atrás. Nós temos que nos modernizar. (Repórter) O projeto sobre a proibição de garantias para atendimento médico-hospitalar em casos de emergência será votado agora pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.