Senado aprova reforma trabalhista por 50 votos a 26 e uma abstenção

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LOC: SENADO APROVA REFORMA TRABALHISTA POR 50 VOTOS FAVORÁVEIS A 26 CONTRÁRIOS E UMA ABSTENÇÃO, APÓS SESSÃO CONTURBADA. LOC: OS TRÊS DESTAQUES DE BANCADA APRESENTADOS PELA OPOSIÇÃO FORAM REJEITADOS. A PROPOSTA VAI À SANÇÃO PRESIDENCIAL. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. TÉC: O texto da Reforma Trabalhista foi enviado pela Presidência da República com o objetivo de atualizar a CLT e estimular novas contratações. Porém, os senadores da oposição acreditam que as mudanças vão precarizar os postos de trabalho já existentes. É o que afirma a senadora Gleisi Hoffmann, do PT do Paraná. (Gleisi) “Os senhores deveriam ter vergonha de estarem votando a reforma trabalhista aqui. Nós temos que votar a favor do povo, não contra o povo! Vocês estão votando pelos interesses de vocês, olhando o umbigo de vocês, porque é isso que os senhores querem: que o trabalhador ganhe menos, trabalhe mais e que o lucro seja maior na sociedade.” (REP) Já o senador Benedito de Lira, do PP de Alagoas, lembrou dados apresentados na Comissão de Assuntos Econômicos de que 85% dos mais pobres não estariam protegidos pela legislação trabalhista atual, por estarem na informalidade. (Benedito) “Manter a CLT nos moldes atuais é exatamente o egoísmo daqueles poucos que são protegidos e estão bem felizes, mas eles são minoria. Precisamos, sim, pensar nos milhões de pobres, os mais pobres, que estão fora da proteção da lei do trabalho.” (REP) O texto altera mais de cem pontos da Consolidação das Leis do Trabalho. Entre eles, autoriza o parcelamento das férias em até 3 vezes; regulamenta o teletrabalho e dá força de lei para acordos coletivos. O líder do Governo, que também foi relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, Romero Jucá, do PMDB de Roraima, garantiu que alguns pontos deverão ser vetados pela Presidência da República, ou modificados por meio de Medida Provisória a ser enviada ao Congresso Nacional. (Jucá) “Esses pontos aqui, que já foram pactuados, continuarão abertos para receber a sugestão de qualquer Senadora ou Senador. Até à véspera da Medida Provisória, estaremos dispostos a ouvir, a discutir, a sentar, exatamente para que possamos ter a melhor peça possível para os trabalhadores brasileiros.” (REP) Entre os pontos que deverão ser vetados estão, o trabalho intermitente, pago por hora e não por mês; o cálculo do dano extrapatrimonial baseado no salário do trabalhador; acordo individual para a jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso; e a possibilidade de trabalho em locais insalubres para grávidas e lactantes, mediante atestado médico. Este último ponto motivou senadoras da oposição a ocupar a Mesa Diretora do Senado por quase 7 horas, em forma de protesto. As luzes do plenário chegaram a ser apagadas e os microfones desligados. O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, disse que este era um ato covarde com as mulheres trabalhadoras. (PAIM) “Eu duvido que um Senador, ou uma Senadora, ou um Deputado Federal vá aceitar que a mulher dele trabalhe em área insalubre grávida; vá aceitar que a filha dele trabalhe em área insalubre grávida; O projeto é tão vergonhoso, tão irresponsável e tão covarde... Porque é covarde o projeto, porque ataca a classe média para baixo.” (REP) Foram apresentados três destaques de bancada: um contra o trabalho intermitente, outro contra a prevalência do negociado sobre o legislado e um terceiro para impedir o trabalho de gestantes e lactantes em locais insalubres. Todos foram rejeitados pelo plenário e, assim, a proposta vai à sanção presidencial. Rádio Senado, Marcella Cunha PLC 38/2017