Senadores se encontraram com Cármen Lúcia para tratar de mandado de segurança que suspende análise da reforma trabalhista
Uma comitiva de senadores se encontrou nesta segunda-feira (10) com a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, para tratar do mandado de segurança que pede para suspender a discussão da reforma trabalhista (PLC 38/2017) no Senado. A comunicação foi feita pelo senador Paulo Rocha (PT – PA), durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH).
Transcrição
LOC: UMA COMITIVA DE SENADORES SE ENCONTROU NESTA SEGUNDA-FEIRA COM A PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, MINISTRA CÁRMEN LÚCIA, PARA TRATAR DO MANDADO DE SEGURANÇA QUE PEDE PARA SUSPENDER A DISCUSSÃO DA REFORMA TRABALHISTA NO SENADO.
LOC: A COMUNICAÇÃO FOI FEITA PELO SENADOR PAULO ROCHA, DO PT DO PARÁ, DURANTE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS. DETALHES COM A REPÓRTER IARA FARIAS BORGES:
(Repórter) Os senadores querem a suspensão do debate do projeto de lei que altera a CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, por 20 dias, para que se realize estudo técnico sobre os impactos orçamentários da proposta. O senador Paulo Rocha, do PT do Pará, ressaltou que a Emenda Constitucional do limite de gastos exige que toda alteração na legislação seja precedida por estudo técnico. O senador Paulo Rocha informou que a suspensão já havia sido solicitada ao presidente do Senado, Eunício Oliveira, com o apoio de 19 senadores, dois a mais do que o necessário. No entanto, disse o senador Rocha, o requerimento foi indeferido.
(Roberto Rocha) “O presidente do senado indeferiu o nosso requerimento. Por isso que nós entramos no Supremo para que o Supremo faça o Senado suspender por 20 dias a Reforma Trabalhista para nos apresentar estes estudos de impactos. Numa audiência com presidenta do Supremo ela recebeu bem nossos argumentos”.
(Repórter) Segundo afirmou o senador Paulo Rocha, a presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, deve se pronunciar ainda nesta segunda-feira, dia 10 de julho.
PLC 38/2017
EC 94