CAE aprova projeto que obriga contratação de seguro por parte de empreendedor para proteger meio ambiente e terceiros

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LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU PROJETO QUE OBRIGA A CONTRATAÇÃO DE SEGURO POR PARTE DE EMPREENDEDOR PARA PROTEGER O MEIO AMBIENTE E TERCEIROS, CASO SEJA DETERMINADO PELO ÓRGÃO AMBIENTAL LICENCIADOR. LOC: PELO TEXTO, O SEGURO É OBRIGATÓRIO PARA EMPREENDIMENTO OU ATIVIDADE QUE NECESSITE DE ESTUDO E DE RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL, OU AINDA SE FOR POTENCIAL POLUIDOR. MAIS DETALHES NA REPORTAGEM DE PAULA GROBA. TÉC: O projeto torna obrigatória a contratação de seguro de responsabilidade civil por dano ao meio ambiente e a terceiros no caso de empreendimentos e atividades que precisam do licenciamento ambiental. A finalidade é proteger o meio ambiente e terceiros, caso seja determinado pelo órgão ambiental licenciador. O autor do projeto, senador Valdir Raupp, do PMDB de Rondônia, destaca que a contratação do seguro hoje é opcional e por isso nem todos os empreendedores arcam com eventuais perdas e danos a terceiros em caso de acidentes. O relator da proposta na comissão de Assuntos Econômicos, senador Jorge Viana, do PT do Acre, lembrou o caso ocorrido em Mariana, Minas Gerais, com o rompimento da barragem da empresa Samarco e os graves danos ao meio ambiente e às famílias, além da morte de 19 pessoas. Mas ele fez uma modificação ao texto original, deixando a critério do órgão licenciador a decisão sobre a necessidade de contratação do seguro. (JORGE VIANA) Acho que é necessário que um país como o nosso adote essa medida e que se possa, dependendo do empreendimento no EIA e Rima, que são os relatórios, o trabalho feito pelo órgão de licenciamento ambiental, ali possa ser estabelecida a necessidade do seguro. (Paula) O senador Armando Monteiro, do PTB de Pernambuco, alertou que hoje existem poucas empresas seguradoras que oferecem tais tipos de seguro. E teme o risco de a medida burocratizar o processo de licenciamento. (ARMANDO MONTEIRO) Vou votar a favor agora, mas há aspectos que precisam ser aprimorados na Comissão de Meio Ambiente. (Paula) O projeto aprovado segue agora para a Comissão de Meio Ambiente, em decisão terminativa. Da Rádio Senado, Paula Groba. PLS 767/2015