CAE aprova projeto que busca agilizar o fechamento de empresas

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LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU NESTA TERÇA-FEIRA UMA PROPOSTA QUE REDUZ A BUROCRACIA E BUSCA AGILIZAR O FECHAMENTO DE EMPRESAS. LOC: O TEXTO ESTABELECE UM PRAZO MÁXIMO, DE ATÉ CINCO DIAS ÚTEIS, APÓS O PEDIDO DE BAIXA DOS REGISTROS NA JUNTA COMERCIAL OU NO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS. REPÓRTER GEORGE CARDIM. (Repórter) O relatório do senador Valdir Raupp, do PMDB de Rondônia, estabelece que o fechamento de empresas seja feito em até cinco dias após o pedido de baixa dos registros na junta comercial ou no cartório de registro civil de pessoas jurídicas. Pelo texto, o processo de extinção deve ser concluído em todos os órgãos públicos envolvidos na autorização de funcionamento da firma, como a Receita Federal, a Previdência Social, o Corpo de Bombeiros e a Vigilância Sanitária. O autor da proposta, senador Hélio José, do PMDB do Distrito Federal, lembrou que a iniciativa busca reduzir a burocracia e simplificar o encerramento das atividades, mas sem tirar dos donos as responsabilidades por possíveis irregularidades, dívidas e impostos. (Hélio José) “É muita burocracia. Tem pessoas que ficam anos sem fechar uma empresa. E o pior que a pessoa antes de fechar uma empresa ela não pode outra. A isso impede o desenvolvimento, impede a geração de empregos. E O fechamento de uma empresa depois que ela é aberta é muito burocrático em nosso país. Este projeto visa exatamente a gente facilitar a vida, para que o empresário possa abrir o seu negócio, e neste período rápido, ágil, ele possa ter sua empresa fechada” (Repórter) A proposta deve passar por uma nova votação na Comissão de Assuntos Econômicos antes de ser encaminhada para a Câmara dos Deputados. PLS 150/2016