Leilão de bens de traficantes pode financiar tratamento de dependentes químicos e equipamentos para polícia

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LOC: O DINHEIRO ARRECADADO COM O LEILÃO DE BENS DE TRAFICANTES DEVE FINANCIAR O TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS E A COMPRA DE EQUIPAMENTOS PARA A POLÍCIA. LOC: UM PROJETO COM ESTE OBJETIVO DEVE SER ANALISADO PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS. REPÓRTER GEORGE CARDIM. TÉC: O projeto do senador Eunício Oliveira, do PMDB do Ceará, destina os recursos arrecadados com o leilão de bens dos traficantes para o Fundo Nacional Antidrogas. O dinheiro deve ser usado para o tratamento dos usuários e dependentes de drogas em ações de prevenção, redução de danos e reinserção social. O relatório do senador Davi Alcolumbre, do Democratas do Amapá, ainda repassa entre 20 e 40 por cento dos valores obtidos para a Polícia Federal e as polícias dos estados e do Distrito Federal responsáveis pelas apreensões. O senador Ricardo Ferraço, do PSDB do Espírito Santo, relatou a matéria na Comissão de Constituição e Justiça e destacou que a proposta exige a prestação de contas anual dos órgãos que recebam os recursos. (Ricardo Ferraço) “A assistência social terá como foco impedir agravamentos nos casos de dependência, desenvolver a autonomia individual do usuário, buscar alternativas para novos projetos de vida e auxiliar as famílias dos envolvidos. Contudo, é preciso haver controle da destinação dos recursos financeiros que envolvam os serviços de atenção aos usuários ou dependentes de drogas lícitas ou ilícitas, para que não haja desperdício ou desvio desses recursos” (Repórter) A proposta já aprovada pelas Comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição e Justiça deve ser analisada pela Comissão de Assuntos Sociais antes de seguir para a Câmara dos Deputados. PLS 304/2011