Projeto proíbe que liminar garanta o funcionamento de curso mal avaliado pelo MEC

Transcrição
LOC: SENADO VAI ANALISAR PROJETO QUE PROÍBE QUE CURSOS DE GRADUAÇÃO MAL AVALIADOS PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSIGAM NA JUSTIÇA CONTINUAR FUNCIONANDO. LOC: O AUTOR DA PROPOSTA É O SENADOR FERNANDO BEZERRA COELHO, DO PSB DE PERNAMBUCO. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. (Repórter) A proposta em debate na Comissão de Educação quer proibir que decisões judiciais mantenham em funcionamento Faculdades e Universidades avaliadas de forma insatisfatória pelo Ministério da Educação. O projeto, de autoria do senador Fernando Bezerra Coelho, do PSB de Pernambuco, veda a concessão da chamada tutela antecipada, como explica o senador. (Fernando Bezerra) “Essas faculdades acabam entrando na Justiça e conseguem liminar para poderem continuar com seus cursos. Ocorre que quando os jovens se formam o curso não está reconhecido pelo MEC e esses alunos acabam ficando prejudicados. Então nós estamos empoderando ainda mais o Ministério da Educação para o regular funcionamento destes cursos.” (Repórter) Dados do INEP, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, divulgados em junho deste ano, mostram que 15% das instituições de ensino superior têm avaliação insatisfatória. São 313 com notas abaixo do esperado em todo o país no chamado Índice Geral de Cursos. Entre as punições está perda do acesso ao FIES e a proibição de novos vestibulares até que medidas para a melhora de desempenho sejam instituídas. O senador Fernando Bezerra acredita que a votação da proposta deve ser rápida para evitar que estudantes continuem sendo prejudicados. (Fernando Bezerra) “Eu tenho a impressão que no prazo máximo de um ano, eu vou fazer um esforço grande para que as tramitações possam ocorrer nas diversas comissões aqui da Casa, do Senado Federal.” (Repórter) Após a análise da Comissão de Educação a proposta segue para a Comissão Constituição e Justiça, onde vai ser analisada de forma terminativa. PLS 195/2017