Regulamentação da IA vai passar por primeira votação na terça

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A COMISSÃO TEMPORÁRIA INTERNA QUE ANALISA O PROJETO QUE REGULAMENTA O USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO PAÍS VAI DISCUTIR E VOTAR O RELATÓRIO DO SENADOR EDUARDO GOMES NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA, DIA 9 DE JULHO. A PROPOSTA DEFINE REGRAS SOBRE DIREITOS DE PESSOAS E GRUPOS AFETADOS POR ESSA TECNOLOGIA, ESTÍMULO À INOVAÇÃO, RESPONSABILIDADE CIVIL, GOVERNANÇA, AVALIAÇÃO DE RISCOS E COMUNICAÇÃO DE INCIDENTES GRAVES. OS DETALHES, COM O REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS: O relatório do senador Eduardo Gomes, do PL do Tocantins, sobre a proposta de regulamentação do uso da inteligência artifical no Brasil deverá ser votado na terça, 9 de julho, pela Comissão Temporária criada para esse fim. Pela proposta, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, os sistemas de inteligência artificial são baseados em máquina que, com graus diferentes de autonomia e para objetivos explícitos ou implícitos, e a partir de um conjunto de dados ou informações que recebe, gera resultados, em especial, previsão, conteúdo, recomendação ou decisão que possa influenciar o ambiente virtual, físico ou real. Em reunião nesta quinta-feira para analisar novas sugestões de mudança no texto do projeto, Eduardo Gomes voltou a ressaltar que o Brasil precisa de uma regulamentação mínima que seja, para garantir aos diversos segmentos da economia a segurança necessária para utilizarem essa tecnologia e os meios de poderem atuar num mercado cada vez mais competitivo. Ao lembrar que o projeto está sendo discutido há dois anos, o senador alertou que é preciso avançar: (sen. Eduardo Gomes) "Quando a gente para um segmento, a gente para os outros. O avanço é solidário e o retrocesso é solidário, infelizmente. E muitos setores estão sendo prejudicados por isso. O setor da saúde, o setor financeiro, que vem trabalhando muito bem na clandestinidade de atendimento da inteligência artificial para melhorar o serviço para as pessoas." Opinião semelhante tem o senador astronauta Marcos Pontes, do PL de São Paulo, para quem a regulamentação da matéria não pode ser pautada pelo medo, caracterizado pela inclusão, no texto, de assuntos que já são tratados por outras leis em vigor, apenas como cautela. Ele reconheceu que o uso dessa tecnologia envolve riscos. Regras restritivas podem fazem com que o país fique para trás, ao mesmo tempo que questões éticas, como discriminação e uso de bancos de dados, devem ser observadas para evitar que a inteligência artificial prejudique as pessoas, ponderou ele: (sen. astronauta Marcos Pontes) "E, finalmente, só uma frase que eu ouvi, discutindo nos Estados Unidos sobre essa legislação, que é muito interessante, é o seguinte: é muito mais arriscado você não usar a inteligência artificial ou restringir o seu uso do que usar, porque você só consegue mitigar o risco de alguma coisa que você conhece." O projeto que regula o uso da inteligência artificial no Brasil define regras sobre direitos de pessoas ou grupos afetados por essa tecnologia, avaliação prévia e classificação de riscos de sistemas de inteligência artificial desenvolvidos, criação de mecanismos de controle interno pelos agentes que operam tais sistemas, responsabilidade civil, comunicação de incidentes graves de segurança, supervisão e fiscalização por agentes públicos e privados e estímulo à inovação. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.