Impactos negativos da transformação da Reserva Marinha do Arvoredo em Parque Nacional são apontados em debate

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A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE DEBATEU O PROJETO QUE TRANSFORMA EM PARQUE NACIONAL A ÁREA DA RESERVA MARINHA DO ARVOREDO, EM SANTA CATARINA. A MUDANÇA PERMITIRIA, POR EXEMPLO, O TURISMO NA REGIÃO. ESPECIALISTAS APONTARAM IMPACTOS NEGATIVOS NA FAUNA E NA FLORA LOCAIS, ALÉM DE PREJUÍZOS PARA QUEM VIVE DA PESCA. O RELATÓRIO DO ROJETO É ESPERADO PARA A PRÓXIMA SEMANA. A REPÓRTER MARINA DANTAS TRAZ MAIS DETALHES: No Congresso há mais de 12 anos, o projeto de lei que transforma a Reserva Biológica Marinha do Arvoredo em Parque Nacional traz considerações importantes sobre o futuro da área ambiental que também serve de subsistência para pescadores da região norte de Santa Catarina. O texto foi apresentado, em 2012, pelo então deputado Rogério Peninha Mendonça, e a Comissão de Meio Ambiente do Senado promoveu audiência pública sobre a proposta na terça, dois de julho. Durante o debate, a professora adjunta da Universidade Federal de Santa Catarina, Bárbara Segal Ramos, disse que faltam, no texto em análise, mecanismos de gestão da área ambiental: (Bárbara Segal Ramos - profa. UFSC) "A remoção do artigo condizente à Zona de Amortecimento, que é uma zona tampão onde algumas atividades são regulamentadas para minimizar impactos na biodiversidade. E no caso da Marinho do Arvoredo, isso foi fundamentado com base nas operações offshore de óleo e gás, que são operações, atividades que potencialmente geram risco para esses atributos naturais. E o segundo artigo removido trata-se do Plano de Manejo, que, na verdade, era sugerido que se mantivesse o Plano de Manejo atual porque esse Plano de Manejo ele da uma possibilidade de estabelecer, de imediato, o uso público na unidade construindo, inclusive, um formato piloto para o Plano de Manejo definitivo de um parque." O ex-vereador do município de Penha, em Santa Catarina, Luiz Américo Pereira, apontou impactos da proposta na atividade pesqueira e pediu que a população afetada pela transformação da reserva em parque nacional seja ouvida: (Luiz Américo Pereira) "Quem nos garante, quem nos garante que toda a atividade exercida hoje, fora dos limites da reserva, serão respeitados na Zona de Amortecimento? Esse ponto é a grande dúvida que paira por todo o setor pesqueiro." A relatora do projeto, senadora Tereza Cristina, do Progressistas de Mato Grosso do Sul, acredita que é possível conciliar a preservação ambiental com as atividades turísticas e pesqueiras: (sen. Tereza Cristina) "Eu acho que sempre é possível a gente caminhar de uma maneira que, fazendo essa conservação mas também mantendo as atividades turísticas e econômicas da pesca na região são muito importantes para a atividade econômica e para a manutenção dessa obra da natureza tão fantástica." O relatório da senadora Tereza Cristina sobre o projeto que transforma a Reserva Biológica Marinha do Arvoredo em Parque Nacional deverá ser apresentado na próxima semana. Sob a supervisão de Marcela Diniz, da Rádio Senado, Marina Dantas.