CCJ aprova reforma trabalhista junto com pedido de urgência para votação em Plenário

Transcrição
LOC: BASE ALIADA APROVA REFORMA TRABALHISTA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA JUNTO COM PEDIDO DE URGÊNCIA PARA SER VOTADA LOGO PELO PLENÁRIO. LOC: OPOSIÇÃO DIZ QUE GOVERNISTAS DESCUMPRIRAM ACORDO AO ATROPELAREM A TRAMITAÇÃO FINAL DO PROJETO QUE MUDA AS REGRAS DA C.L.T. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. TÉC: Por 16 votos favoráveis, 9 contrários e uma abstenção do senador Lasier Martins do PSD gaúcho, a Comissão de Constituição aprovou a Reforma Trabalhista. Para evitar que o projeto voltasse à Câmara dos Deputados, o relator na CCJ, senador Romero Jucá do PMDB de Roraima, disse que Michel Temer vetará alguns pontos, como a permissão para grávidas e lactantes atuarem em locais insalubres, e editará uma medida provisória com oito pontos. Entre eles, a regulamentação do trabalho intermitente, aquele pago por hora; a participação dos sindicatos em acordos coletivos e o fim da exclusividade para trabalhador autônomo. Na tentativa de garantir a votação antes do recesso, os governistas aprovaram de última hora um pedido de urgência da CCJ para que o Plenário analise logo a Reforma Trabalhista. O líder da minoria, senador Humberto Costa do PT de Pernambuco, criticou o que chamou de manobra do governo. (H.Costa) Isso é uma indecência. O líder do governo fica reivindicando que respeita o acordo, que a sua palavra vale ouro e no final vem querer implantar o regime de urgência. Sinceramente, é uma declaração de guerra. Vamos agora no Plenário criar todas as condições para que essa matéria não seja votada. REP: Ao negar descumprimento de acordo, Romero Jucá disse que a urgência foi estratégica. (Jucá) A oposição queria emendar no plenário para voltar para as Comissões. Eu não vou deixar acontecer isso. O que combinei é que não daria urgência para pular alguma Comissão. E eu não dei urgência antes da votação na CCJ. Portanto, encerradas as comissões, estou dando urgência para dar a condição de se votar no Plenário sem voltar novamente às Comissões. REP: Os governistas rejeitaram as tentativas da oposição de retirar do relatório os artigos que permitem que o acordado entre patrões e empregados se sobreponha à CLT, que grávidas e lactantes trabalhem em locais insalubres e que empregados sejam contratados por hora sem receberem necessariamente um salário mínimo. Da Rádio Senado, Hérica Christian.