CCT realiza audiência para debater a Política Nacional de Banda Larga

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LOC: UNIVERSALIZAÇÃO DA BANDA LARGA, ALTA TRIBUTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA, INFRAESTRUTURA SUB UTILIZADA E APROVAÇÃO DA LEI GERAL DAS TELECOMUNICAÇÕES. LOC: ESSE FORAM ALGUNS DOS TEMAS ABORDADOS EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA NESTA TERÇA-FEIRA. OS DETALHES COM A REPÓRTER IARA FARIAS BORGES: (Repórter) Foi a segunda audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia para tratar da Política Nacional de Banda Larga, tema escolhido para ser analisado ao longo deste ano. O representante da Anatel, Agência Nacional de telecomunicações, Igor de Freitas, disse que a falta de recursos para universalizar o serviço de banda larga no país levou à definição de critérios e de prioridades. (Igor de Freitas) “O que a Anatel tem procurado fazer é tentar orientar o uso eficiente e efetivo dos recursos. E quando a gente tem recursos escassos, a gente precisa olhar de forma objetiva e tentar definir critérios que possam orientar esses investimentos para atender o menor IDH, menor renda e mais gente possível”. (Repórter) Walter Pinheiro, senador afastado para ocupar o cargo de secretário de Educação da Bahia, afirmou que o país tem infraestrutura para levar banda larga a todos os recantos. O que falta, na visão dele, é regulamentação e implantação das políticas públicas. (Walter Pinheiro) “Para a gente ir para cidadão digital. As empresas só botam banda larga no lugar onde elas têm retorno. Isso é natural. Não estamos tratando com Irmã Dulce. Então, portanto, cabe ao Estado criar as regras e as condições para impor inclusive esse nível de condição. Que o estado cumpra o seu papel regulador e não o Estado querendo substituir as empresas”. (Repórter) O senador Otto Alencar, do PSD da Bahia, presidente da CCT, pediu agilidade da Casa na aprovação da Lei Geral das Telecomunicações. A proposta já passou pela Câmara, por comissão especial no Senado e foi enviada à sanção. Mas o Supremo Tribunal Federal entendeu que a matéria deve ser discutida pelo Plenário do Senado. (Otto Alencar) “Eu estou muito mais convencido ainda de que o Senado Federal deveria votar esse projeto. Porque se fez aqui muito mais politicagem de quinta categoria do que defender os interesses do Brasil nesse setor”. (Iara): O debate sobre banda larga na CCT contou ainda com a participação de representantes do Ministério de Ciência e Tecnologia, das operadoras Claro e Telefônica e do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor. PLC 79/2016