Projeto impõe perda automática de cargo de agente público em caso de corrupção

Transcrição
LOC: PROJETO DE LEI QUER QUE AGENTES PÚBLICOS CONDENADOS POR CORRUPÇÃO PASSIVA PERCAM AUTOMATICAMENTE A FUNÇÃO OU CARGO PÚBLICO OCUPADO. LOC: ATUALMENTE, OS AGENTES SÓ PERDEM A FUNÇÃO E OUTROS BENEFÍCIOS, COMO SALÁRIO, POR EXEMPLO, SE JUÍZES ESPECIFICAREM OS EFEITOS DA CONDENAÇÃO. REPÓRTER THIAGO MELO. TÉC: De acordo com a legislação atual, a perda de cargo, função pública ou de mandato eletivo por crimes de abuso de poder ou contra a administração pública só ocorre quando a condenação é igual ou superior a um ano. No entanto, a decisão de perder ou não o cargo público deve ser explicitada na sentença, o que pode não ocorrer, já que juízes não são obrigados a declarar esse efeito de condenação. Mas um projeto de lei do senador Cristovam Buarque, do PPS do Distrito Federal, quer tornar automática a perda da função pública de agentes públicos condenados por corrupção passiva. O senador explica que o objetivo é corrigir uma falha jurídica, além de atender os anseios da sociedade no combate a corrupção. (C. Buarque) O projeto visa resolver algo que está pendente. A condenação de uma pessoa, por exemplo a ser preso, implica também em perder o cargo, mesmo que tenha sido resultado de um concurso público. Um agente público que é condenado por corrupção, perde o cargo a que tem direito. (REP). Na opinião de Cristovam Buarque é comum que agentes públicos usem os cargos e funções ocupadas para cometer crimes de corrupção e, mesmo depois de condenados, continuam recebendo salários e outros benefícios. Ele cita, por exemplo, o caso de magistrados e membros do Ministério Público que após serem condenados não perdem a função pública e ainda são aposentados compulsoriamente. (C. Buarque). Hoje em dia até que a pessoa pode perder o cargo, mas é outro processo, e é um processo longo, lento, em que a pessoa fica, depois de condenada por corrupção, anos, recebendo o salário de funcionário, pelo o que eu proponho, seria automático, foi condenado, perde o cargo. (REP) O projeto de lei que torna automática a perda de cargo público de agentes condenados por corrupção está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Da Rádio Senado, Thiago Melo. PLS 200/2017