Projeto prevê publicidade paga em emissoras de televisão comunitárias

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LOC: PROJETO DE LEI PREVÊ PUBLICIDADE PAGA EM EMISSORAS DE TELEVISÃO COMUNITÁRIAS. LOC: A PROPOSTA, QUE ESTÁ SENDO ANALISADA PELA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, PERMITE A VEICULAÇÃO DE ATÉ TRÊS MINUTOS DE PROPAGANDA POR HORA DE PROGRAMAÇÃO DOS CANAIS. REPÓRTER GUSTAVO AZEVEDO. TÉC: De acordo com a Associação Brasileira de Canais Comunitários, ABCCOM, o Brasil possui 125 emissoras espalhadas pelo país. Elas são formadas por entidades sem fins lucrativos, e têm um papel importante para a divulgação de assuntos de interesse das comunidades locais. No entanto, os canais cobram a criação de uma política financeira para o setor, já que não recebem nenhum recurso publicitário. Para tentar mudar essa realidade, um projeto de lei do senador Hélio José, do PMDB do Distrito Federal, prevê que as tevês comunitárias poderão admitir a veiculação de propaganda e publicidade comercial remunerada na programação. Segundo o texto, é preciso garantir formas de obtenção de recursos para a continuidade e melhoria dos canais. O diretor da ABCCOM, Paulo Miranda, defendeu que a proposta vai permitir a democratização das emissoras: (Paulo). As tevês comunitárias já são uma realidade. Produzem seu audiovisual e fornecem o acesso público para quem quer fazer TV no Brasil, além de ser também escola de mídia comunitária. E há custos de aluguel, telefone, luz, água, salários, impostos. (REP) O projeto, que está sendo analisado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, estabelece que a publicidade paga só poderá ocupar até três minutos por hora de programação na emissora comunitária. Relator da proposta, o senador Acir Gurgacz, do PDT de Rondônia, adiantou voto favorável: (Acir) Eu entendo que as tevês comunitárias vieram em um bom momento, ajudam a comunidade. Então, esse projeto vem exatamente neste sentido: dar o mínimo necessário para que as tevês comunitárias possam ter uma estrutura necessária para atender a sua própria comunidade. (REP). Se aprovada na Comissão de Ciência e Tecnologia, a proposta poderá seguir direto para análise na Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Gustavo Azevedo. PLS 27/2016