Magistrados que participaram de audiência pública consideram a reforma da Previdência equivocada
Magistrados que participaram de audiência pública na CPI da Previdência criticaram a proposta de reforma da Previdência. Eles apontaram as isenções previdenciárias e renúncias fiscais como fatores do déficit da Previdência Social.
Para o relator da CPI, senador Hélio José (PMDB–DF), não há déficit na Previdência e, em sua visão, as reformas visam beneficiar o setor privado de Previdência.
Transcrição
LOC: MAGISTRADOS QUE PARTICIPARAM DE AUDIÊNCIA PÚBLICA CONSIDERAM A REFORMA DA PREVIDÊNCIA EQUIVOCADA.
LOC: ELES PARTICIPARAM DE DEBATE NA CPI DA PREVIDÊNCIA E APONTARAM AS ISENÇÕES PREVIDÊNCIÁRIAS E RENÚNCIAS FISCAIS COMO FATORES DO DÉFICIT DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. DETALHES COM A REPÓRTER IARA FARIAS BORGES:
TÉC.: Na avaliação do juiz federal da Quinta Região, Flávio de Lima, a proposta de Reforma da Previdência utiliza critérios equivocados como, por exemplo, comparar o Brasil a países ricos. Sobre o déficit do sistema, alegado pelo governo, ele sugeriu mais rigor para isentar ou parcelar dívidas previdenciárias - como por meio lei complementar. E afirmou que a reforma em discussão não melhora a Previdência, mas exclui beneficiários.
(LIMA) “A reforma ela é claramente excludente, excludente! Não é reforma para aperfeiçoar. É reforma para excluir parcelas significativas da população”.
(Repórter): Serão cem milhões de pessoas prejudicadas pela reforma em discussão, disse a juíza da terceira Região, Vanessa de Mello. Por incluir a aposentadoria dos servidores públicos no Regime Geral da Previdência, e desconsiderar as renúncias previdenciárias, a magistrada também considera equivocada a proposta de Reforma da Previdência. Ela sugeriu acabar com a isenção de setores lucrativos, como clubes de futebol e o agronegócio, e cobrar os devedores.
(VANESSA) “A reforma, a qual eu não sou simpática, traz uma premissa equivocada de uma previdência deficitária. Então, há um problema de honestidade científica, honestidade científica contábil. Ainda que se chegue à conclusão de que há necessidade de uma reforma previdenciária, há que se fazer um estudo mais aprofundado”.
(Repórter): O relator da CPI da Previdência, senador Hélio José, do PMDB do Distrito Federal, afirmou que não há déficit na Previdência e, em sua visão, as reformas visam beneficiar o setor privado de Previdência.
(HÉLIO) “Forçaram um déficit onde não existe para tentar maquiar e mentir para o povo brasileiro. Nosso compromisso é com a verdade, é com o Estado, porque governo passa. Então, nós não vamos estar aqui vendendo nossa alma ou indo para um balcão de negócios para defender coisas erradas”.
(Repórter): Nota do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, lida pelo relator, pede ao presidente Michel Temer retirar a Reforma da Previdência, por falta de estudos técnicos que a justifiquem.
PEC 287/2016
