Representação brasileira no Parlasul aprova texto do Código Aduaneiro do Mercosul

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LOC: A REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NO PARLAMENTO DO MERCOSUL APROVOU NESTA TERÇA-FEIRA, O TEXTO DO CÓDIGO ADUANEIRO DO MERCOSUL, ASSINADO EM 2010. LOC: A COMISSÃO MISTA AINDA APROVOU OUTRAS PROPOSTAS, ENTRE ELAS, UMA REFERENTE AO ACORDO QUE MODIFICOU A CONCESSÃO DE UM PRAZO DE 90 DIAS AOS TURISTAS NACIONAIS DOS ESTADOS PARTES DO MERCOSUL. REPÓRTER PAULA GROBA. TÉC: O Código Aduaneiro do Mercosul foi criado para regular o regime tarifário e de restrições de caráter econômico no bloco e as transações comerciais entre os integrantes e os demais países. Desde 1994 ele vem sendo elaborado e discutido. Foi aprovado em 2010, na Argentina, e após revisões, e de ser enviado ao Congresso Nacional Brasileiro neste ano, foi aprovado pela representação brasileira do Parlasul. Na visão do senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, que apresentou seu parecer favorável à aprovação do texto, o Código Aduaneiro é um instrumento imprescindível para a efetiva atuação do Mercosul. (HUMBERTO) Permitirá aos estados partes do Mercosul ampliar ações concertadas em matéria aduaneira com consequências positivas para a circulação de bens na região. Conforma a imprescindível base jurídica para que se possa avançar e consolidar a integração do Mercosul. (Paula) O Parlasul também aprovou a Mensagem 77 de 2017 que trata do acordo entre Brasil e Bolívia para a construção de uma ponte sobre o Rio Paraguai, entre as cidades de Porto Murtinho, Mato Grosso do Sul, e Carmelo Peralta, no país vizinho. Outra proposta aprovada foi o projeto de decreto legislativo referente ao acordo para a concessão de um prazo de 90 dias aos turistas nacionais dos estados partes do Mercosul. Da Rádio Senado, Paula Groba.