CDH vai discutir processos de titulação das terras de quilombolas

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LOC: A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS VAI DISCUTIR OS PROCESSOS DE TITULAÇÃO DAS TERRAS DE QUILOMBOLAS. LOC: A SENADORA FÁTIMA BEZERRA ALERTOU QUE ALGUMAS COMUNIDADES ESTÃO SENDO QUESTIONADAS NA JUSTIÇA SOBRE UM DIREITO JÁ GARANTIDO NA CONSTITUIÇÃO. MAIS INFORMAÇÕES COM A REPÓRTER ANA BEATRIZ SANTOS. TÉC: A senadora Fátima Bezerra, do PT do Rio Grande do Norte, quer debater na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa a situação da demarcação das terras das comunidades quilombolas. Ela mencionou um caso que está para ser julgado no seu estado em que um latifundiário contesta se o decreto 4.887 de 2003, que garante a regularização das terras remanescentes de quilombos, é constitucional. Na opinião da senadora, o processo que será julgado pelo Tribunal Regional Federal da quinta região, caso decida contra a constitucionalidade, pode colocar em risco um direito garantido pela Constituição de 1988 às comunidades. (Fátima Bezerra-E)” o decreto que é o instrumento principal que garante às comunidades quilombolas àquilo que lhes pertence. veja bem, na hora em que esse decreto for considerado inconstitucional, não só a Comunidade da Acauã, lá de Poço Branco, no meu Rio Grande do Norte, será prejudicada – um retrocesso brutal –, mas todo o Brasil será prejudicado pelo precedente – V. Exª está entendendo? – que isso abrirá”. (Ana) O requerimento para a promoção da audiência pública na CDH está pronto para ser votado na comissão. E um projeto em análise no Senado pretende transformar o decreto de 2003, que garante a titularidade de terra às comunidades quilombolas, em uma lei definitiva. A expectativa é evitar que o decreto da regularização das terras quilombolas corra o risco de ser contestado novamente. O autor do projeto é o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul. Da Rádio Senado, Ana Beatriz Santos.