Plenário aprova acordos internacionais

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LOC: O PLENÁRIO DO SENADO APROVOU NESTA TERÇA-FEIRA DOIS ACORDOS INTERNACIONAIS ASSINADOS PELO BRASIL. LOC: O PRIMEIRO DELES PODE BARATEAR AS LIGAÇÕES TELEFÔNICAS ENTRE CIDADES NA REGIÃO DA FRONTEIRA DO BRASIL COM O PERU. E O SEGUNDO CRIA A ESTRUTURA DO INSTITUTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE DIREITOS HUMANOS DO MERCOSUL. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI: TÉC: O acordo firmado com o governo do Peru vai facilitar a vida dos brasileiros que vivem na cidade acriana de Assis Brasil e nas peruanas Iñapari e Iberia. As três são separadas apenas pelo rio Acre, mas as comunicações telefônicas entre elas são consideradas chamadas internacionais, muito mais caras. O relator Jorge Viana, do PT do Acre, disse que o acordo pode ainda ajudar a melhorar a qualidade técnica das ligações: (JORGE): são cidades próximas 200 300 metros de distância uma da outra e não há como não tem interferência e ficam as suas são muito precárias para principalmente quem vive. Há uma interferência direto, você tá numa operadora entra outra operadora de outro país o custo elevado a qualidade cai então eu entendo que é um acordo da maior importância. (REP): O acordo prevê um projeto piloto para encontrar soluções técnicas, econômicas e regulatórias. As ligações originadas em uma cidade com destino a outra seriam cobradas como locais. Caso a experiência seja bem-sucedida, ela pode ser estendida a outras áreas de fronteira. Os senadores aprovaram também a decisão do Mercosul que estabelece a estrutura do Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos. O Instituto foi criado em 2009 para ajudar no fortalecimento do Estado de Direito no Mercosul e na consolidação dos direitos humanos como eixo fundamental nos países do Bloco. O Instituto será mantido com recursos dos Estados-Membros que fazem parte do Mercosul. Os dois acordos seguem para promulgação. Da Rádio Senado, Maurício de Santi. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) nº 16, de 2017 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) nº 100, de 2017