Paim quer revogar limite de tempo para pagamento de auxílio-doença
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Transcrição
LOC: A DURAÇÃO DO PAGAMENTO DO AUXÍLIO DOENÇA PELO INSS É TEMA DE UM PROJETO DE LEI QUE ESTÁ EM ANÁLISE NO SENADO.
LOC: A PROPOSTA QUER ACABAR COM O LIMITE DE 4 MESES PARA O BENEFÍCIO. REPÓRTER ANA BEATRIZ SANTOS.
(Repórter) Um projeto de lei apresentado pelo senador Paulo Paim do PT do Rio Grande do Sul, pretende mudar a lei que trata dos planos de benefícios da previdência social. O senador quer revogar uma alteração feita por medida provisória que estipula um prazo máximo de 4 meses de pagamento do auxílio-doença quando o tempo não estiver determinado pela perícia. Na opinião de Paulo Paim, essa mudança cria mais um entrave para o beneficiário adoecido. Além das fragilidades impostas pela doença ele ainda terá a responsabilidade de comprovar ao INSS a sua necessidade de receber os recursos. Na opinião do senador, quem deve ter essa responsabilidade é a Previdência.
(Paulo Paim) “Ser atendido de imediato quando precisam sem essa penalidade de ida e vinda. E que, de forma tal que ele não tenha que obrigatoriamente ele tenha que ir ao posto do INSS da previdência e ficar lá a disposição, e o perito marca dali a três quatro meses e ele tem que voltar de novo. “
(Repórter) Depois de receber durante 4 meses o auxílio, o beneficiário teria que se submeter a outro pedido e perícia. Na opinião do senador Paulo Paim, esse prazo com limite anula os efeitos de uma determinação da lei que exige que todos os requerimentos de auxílio-doença devem ter a duração definida. O projeto está em análise na Comissão de Assuntos Sociais e ainda aguarda o recebimento de emendas e designação de relator. Da Rádio Senado, Ana Beatriz Santos.
PLS 175/2017