Hospitais não poderão mais condicionar atendimento de emergência ao pagamento de caução

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LOC: HOSPITAIS E CLÍNICAS NÃO PODERÃO MAIS CONDICIONAR O ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA AO PAGAMENTO DE CAUÇÃO OU APRESENTAÇÃO DE GARANTIA. LOC: É O QUE DIZ PROJETO DE LEI QUE PODE SER VOTADO NA PRÓXIMA REUNIÃO DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INFORMAÇÕES COM O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. (Repórter) A proposta é do senador Ciro Nogueira, do PP do Piauí. Ele diz que os beneficiários de planos de saúde já estão livres dessa exigência por uma resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar. Mas quem não tem um plano acaba passando por esse constrangimento, que pode, inclusive, como alerta Ciro Nogueira, trazer risco para a vida de quem necessita de um procedimento de urgência. O senador Flexa Ribeiro, do PSDB do Pará, apresentou relatório favorável à proposta. Flexa diz que é importante colocar no Código de Defesa do Consumidor mais essa garantia. (Flexa Ribeiro) Então, lamentavelmente, ainda existe essa prática de quando a pessoa procura, em estado de emergência – não é em um atendimento seletivo – uma unidade de saúde para ser atendido. Algumas delas, ainda, como eu disse, lamentavelmente, só atendem depois de ter a garantia ou com cheque ou com depósito, de alguma maneira. (Repórter) O texto, que está na Comissão de Defesa do Consumidor, prevê multa para quem pedir, em atendimentos de urgência e emergência, caução, nota promissória ou qualquer outro título de crédito, garantia ou depósito de qualquer natureza. PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 460, de 2011