Paim é favorável ao projeto que pune a exploração do trabalho infantil

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LOC: SENADOR PAULO PAIM ADIANTA RELATÓRIO FAVORÁVEL À PROPOSTA QUE PUNE A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL. LOC: O PROJETO DE LEI, QUE ESTÁ SENDO ANALISADO PELA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, PREVÊ DE DOIS A QUATRO ANOS DE RECLUSÃO. REPÓRTER GUSTAVO AZEVEDO. TÉC: O projeto de lei, de autoria do ex-senador Marcelo Crivella, destaca dados do IBGE que revelam a realidade do trabalho infantil no Brasil. Segundo o levantamento, mais de três milhões de crianças menores de 14 anos são exploradas. A proposta estabelece pena de dois a quatro anos para qualquer pessoa que aliciar, submeter, coagir ou constranger criança ou adolescente a trabalhar. O objetivo é reduzir significativamente esta ilegalidade no país. Relator da proposta na Comissão de Direitos Humanos, o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, destacou que a iniciativa vai aprimorar o Estatuto da Criança e do Adolescente: (Paim) É lamentável que a gente esteja ainda com estes dados. Tendo que lembrar que aqui na nossa pátria, no nosso querido Brasil, a gente tenha em torno de três milhões de crianças que estejam nessa situação de trabalho análogo ao trabalho escravo. Quando deveriam estar estudando, brincando, se preparando para o amanhã. (REP) De acordo com o projeto, o estabelecimento rural, comercial ou industrial que explorar o trabalho ilegal de criança ou adolescente ficará sujeito à interdição. No caso de reincidência, o registro de licença da empresa será cassado. Paulo Paim adiantou o parecer favorável à proposta: (Paim) Você querer que criança com oito, dez, doze, treze anos trabalhando... É um crime contra a humanidade, é um crime que vai atingir as gerações do presente e do futuro. Por isso que eu estou dando o parecer favorável. (REP) No dia 12 de junho é celebrado o Dia Nacional e Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. A ideia é mobilizar a sociedade contra a exploração. Da Rádio Senado, Gustavo Azevedo. PLS 53/2016