Representantes de frigoríficos justificam dívida com a Previdência em audiência na CPI sobre o setor
A demora da Receita Federal em compensar créditos tributários resulta em dívidas com a Previdência Social. Esta foi a justificativa apresentada pelos representantes dos frigoríficos que mais têm débitos previdenciários durante audiência pública da CPI da Previdência.
Para o senador Dário Berger (PMDB–SC), o Congresso Nacional debate a reforma da Previdência (PEC 287/2016), com retirada de direitos, quando deveria discutir uma reforma tributária. O senador não concorda, por exemplo, com a utilização de créditos tributários em dívidas previdenciárias.
Transcrição
LOC: A DEMORA DA RECEITA FEDERAL EM COMPENSAR CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RESULTA EM DÍVIDAS COM A PREVIDÊNCIA SOCIAL.
LOC: A JUSTIFICATIVA FOI DADA PELOS REPRESENTANTES DOS FRIGORÍFICOS QUE MAIS TÊM DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DURANTE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA CPI DA PREVIDÊNCIA. INFORMAÇÕES COM A REPÓRTER IARA FARIAS BORGES:
(Repórter) O representante da JBS, Fabio Chilo, disse que a razão da dívida bilionária da empresa com a Previdência é a falta de compensação dos créditos tributários a que a empresa tem direito. E sugeriu que a Receita Federal, além de divulgar os maiores devedores, também mostre os maiores credores da União.
( Fabio Chilo) “Não se trata de um mero não pagamento. Esse procedimento de compensação de ofício é muito moroso. A Receita Federal não tem um prazo. Então qual a situação que as empresas se encontram? Ela tem um crédito reconhecido que deve ser ressarcido em espécie e tem todo dia 20 o vencimento de suas contribuições patronais. Se ela tivesse recebido em dinheiro, ela pagaria”.
(Repórter) Na mesma situação está a Marfrig, afirmou seu representante, Heraldo Geres. Ele disse que a demora da Receita em restituir créditos prejudica a companhia. E criticou o tratamento diferenciado que têm créditos e débitos com a União.
(Heraldo Geres) “E esse sistema é o mais perverso que tem. Porque enquanto ela é rápida em cobrar, ela é lenta em liberar os meus créditos. Por que perverso? Se eu tenho um débito de 100 hoje, daqui a pouco eu tenho 110; isso é uma bola de neve. E os meus créditos a que velocidade são corrigidos? Eles não são corrigidos”.
(Repórter) Para o senador Dário Berger, do PMDB de Santa Catarina, o Congresso debate a reforma da Previdência, com retirada direitos, quando deveria discutir uma reforma tributária. O senador não concorda, por exemplo, com a utilização de créditos tributários em dívidas previdenciárias.
(Dário Berger) “È inadmissível que se deixe de recolher a Previdência Social em função de compensações. Porque nós estamos compensando algo que proporciona um déficit extraordinário da Previdência Social, quando, na verdade, esse débito não é da Previdência Social”.
(Repórter) A CPI da Previdência também ouviu o representante da Swift. As empresas Nicolini e Margen, também convidadas, não enviaram representantes e serão convocadas.
