Comissão de Transparência aprova criação de tarifa social de água e esgoto

Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, GOVERNANÇA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR APROVOU A CRIAÇÃO DE UMA TARIFA SOCIAL DE ÁGUA E ESGOTO. LOC: A IDEIA É ASSEGURAR, NACIONALMENTE, O BENEFÍCIO PARA CONSUMIDORES DE BAIXA RENDA, A EXEMPLO DO QUE JÁ OCORRE COM A ENERGIA ELÉTRICA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. (Repórter) As famílias de baixa renda já possuem, desde o início da década, descontos na conta de energia que podem chegar a 65% da tarifa. O projeto de lei aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor quer trazer o benefício também para a conta de água e esgoto. O maior desconto seria de 40%, para quem utilizar até 10 metros cúbicos por mês. O corte na tarifa diminui, quanto maior o consumo. Isso, na avaliação da senadora Vanessa Grazziotin, do PC do B do Amazonas, relatora do projeto, também tem uma função importante. (Vanessa Grazziotin) Outro aspecto positivo que verificamos é o estímulo ao consumo consciente da água. Uma vez que o desconto aumenta à medida que o consumo reduz, entendemos que a proposição pode contribuir efetivamente para a diminuição do desperdício da água, o que decerto vai ao encontro da demanda mundial por sustentabilidade das ações humanas em interação com o meio ambiente. (Repórter) O autor do projeto de lei, o senador Eduardo Braga, do PMDB do Amazonas, lembra que alguns estados, como Minas Gerais e Espírito Santo, já implementam tarifas diferenciadas para a população de baixa renda. A criação da Tarifa Social de Água e Esgoto seguiu para a análise da Comissão de Assuntos Econômicos. PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 505, de 2013