Proposta quer incluir funcionários de estatais no limite do teto salarial

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LOC: UMA PROPOSTA EM ANÁLISE NO SENADO QUER INCLUIR OS FUNCIONÁRIOS DE ESTATAIS NO LIMITE DO TETO SALARIAL. LOC: HOJE APENAS SERVIDORES PUBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA SÃO ENQUADRADOS NESTA REGRA. REPÓRTER ANA BEATRIZ SANTOS. (Repórter) Um projeto em análise na Comissão de Constituição e Justiça do Senado pretende determinar que empresas públicas e sociedades de economia mista nacionais, como a Petrobrás, Correios e Caixa Econômica, por exemplo, adotem o teto salarial mensal dos servidores da administração direta. De acordo com a Constituição, nenhum servidor da União, dos estados ou dos municípios pode receber mensalmente mais do que um ministro do Supremo Tribunal Federal, atualmente em 33 mil e 700 reais. A proposta de emenda à Constituição é de autoria do senador Dário Berger, do PMDB de Santa Catarina. O senador afirma que a PEC restabelece a regra constitucional que valeu até 1998, quando uma emenda tirou a obrigação das estatais obedecerem ao teto constitucional. (Dário Berger) Eu considero inaceitável que as estatais, muitas vezes detentoras de monopólios e abastecidas por verbas eminentemente públicas tenham uma política salarial desatrelada das normas que regulamentam a remuneração dos servidores da administração pública brasileira. (Repórter) No mês de maio a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou um projeto que limita os salários dos funcionários das empresas públicas distritais, como as concessionárias de água e luz ao teto pago aos servidores da administração direta. As denúncias de supersalários nas empresas públicas foi feita em março pela imprensa. Em um dos casos, o presidente da concessionária de água recebia mais de cinquenta mil reais de salário enquanto o governador do DF recebe 24 mil reais. A proposta de emenda à constituição que prevê o teto salarial para as estatais está em análise na Comissão de Constituição e Justiça e tem como relator o senador Acir Gurgacz, do PDT de Rondônia. PEC 58/2016