Senadores querem informações sobre proibição de crédito para imóveis com restrições ambientais

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A COMISSÃO DE AGRICULTURA APROVOU UM PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA FAZENDA SOBRE DUAS RESOLUÇÕES QUE PODEM AFETAR O SETOR PRODUTIVO. REPÓRTER CESAR MENDES. Aprovado pela Comissão de Agricultura, o pedido de informações ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, solicita esclarecimentos sobre resoluções do Banco Central e do Conselho Monetário Nacional - CMN - que proíbem o crédito rural para empreendimentos situados em imóveis com restrições ambientais. A resolução do CMN de junho do ano passado impede a concessão do financiamento para propriedades que não estejam inscritas no Cadastro Ambiental Rural - CAR. A proibição atinge ainda os empreendimentos situados em imóvel rural total ou parcialmente inserido em terras ocupadas por indígenas, desde que homologadas e regularizadas pela FUNAI; e em unidades de conservação, a menos que estejam em conformidade com o plano de manejo da área protegida. O autor do pedido de informações, senador Marcos Rogério, do PL de Rondônia, argumentou que essas resoluções incomodam o setor produtivo, dificultando o financiamento dos produtores rurais do país. (senador Marcos Rogério) ''Nós não podemos travar o crédito no campo em cima de algo que o governo está criando, onde o próprio Estado, o próprio governo não consegue cumprir; ou seja, as regras que estão ali dificultam a vida do produtor rural e o produtor rural não tem outro caminho, porque ele não consegue resolver o que está lá, porque o sistema não está apto pra dar andamento, encaminhamento, aquilo que o próprio governo está impondo aos produtores rurais. O requerimento busca, neste primeiro momento, informações junto ao ministro da Economia, que ele possa esclarecer a extensão desse ato, mas o objetivo final é destravar os mecanismos para garantir crédito para quem está no campo produzindo.'' Além das resoluções do Banco Central e do Conselho Monetário Nacional, Marcos Rogério disse que uma série de instruções normativas do IBAMA estão travando o crédito no campo com restrições que, segundo ele, nem o próprio governo consegue cumprir. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.