Boletim.leg - Edição das 14h
Destaques: Senadores querem explicações do ministro da Fazenda sobre restrição do crédito rural. Instituição Fiscal Independente diz que projeto da renegociação das dívidas é bom para os estados e para a União.
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Transcrição
SENADORES QUEREM EXPLICAÇÕES DO MINISTRO DA FAZENDA SOBRE RESTRIÇÃO DO CRÉDITO RURAL
Nós não podemos travar o crédito no campo em cima de algo que o governo está criando, onde o próprio Estado, o próprio governo não consegue cumprir.''
INSTITUIÇÃO FISCAL INDEPEDENTE DIZ QUE PROJETO DA RENEGOCIAÇÃO DAS DÍVIDAS É BOM PARA OS ESTADOS E PARA A UNIÃO
... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG
A COMISSÃO DE AGRICULTURA COBROU INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA FAZENDA SOBRE DUAS RESOLUÇÕES QUE DIFICULTAM A LIBERAÇÃO DO CRÉDITO RURAL. REPÓRTER CESAR MENDES.
A COMISSÃO DE AGRICULTURA APROVOU UM PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA FAZENDA SOBRE DUAS RESOLUÇÕES QUE PODEM AFETAR O SETOR PRODUTIVO. REPÓRTER CESAR MENDES.
O pedido de informações ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, solicita esclarecimentos sobre uma resolução do Banco Central e outra do Conselho Monetário Nacional, que proíbem o crédito rural aos empreendimentos situados em imóveis com restrições ambientais. Uma delas impede financiamento para quem não esteja inscrito no Cadastro Ambiental Rural. O autor do pedido de informações, Marcos Rogério, do PL de Rondônia, argumentou que é preciso ''destravar'' o financiamento dos produtores rurais do país.
(senador Marcos Rogério) ''Nós não podemos travar o crédito no campo em cima de algo que o governo está criando, onde o próprio Estado, o próprio governo não consegue cumprir.''
Segundo Marcos Rogério, o governo não consegue dar andamento às exigências que apenas dificultam a vida dos produtores rurais do país.
O DIRETOR DA INSTITUIÇÃO FISCAL INDEPENDENTE AVALIOU COMO POSITIVA A PROPOSTA DE RENEGOCIAÇÃO DAS DÍVIDAS DOS ESTADOS EM DISCUSSÃO NO SENADO. REPÓRTER PEDRO PINCER.
O GOVERNO FEDERAL LIBEROU RECURSOS PARA A REFORMA DE ESCOLAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA NO RIO GRANDE DO SUL ATINGIDAS PELAS ENCHENTES. REPÓRTER LAÍS NOGUEIRA.
O GOVERNO FEDERAL LIBEROU RECURSOS PARA A REFORMA DE ESCOLAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA NO RIO GRANDE DO SUL ATINGIDAS PELAS ENCHENTES.
A MEDIDA PROVISÓRIA FOI PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DA ÚLTIMA SEXTA-FEIRA. A REPORTAGEM É DE LAÍS NOGUEIRA.
Segundo a medida provisória, os recursos serão destinados a escolas públicas de educação básica situadas em áreas atingidas ou que estão em situações de emergência, reconhecidas pelo governo federal. Em reunião da comissão temporária para acompanhar o enfrentamento da calamidade gaúcha, o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, ressaltou a extensão dos danos causados pelas enchentes.
[Senador Paulo Paim ] As chuvas, enchentes e inundações afetaram 478 municípios gaúchos, mataram 182 pessoas, deixaram 32 desaparecidos. Ao menos 2,4 milhões de pessoas já foram atingidas. Essa é, com certeza, a pior tragédia climática do Brasil.
Já o senador Hamilton Mourão, do Republicanos do Rio Grande do Sul, enfatizou a importância dos recursos federais na recuperação do estado.
[Senador Hamilton Mourão] Mais do que nunca, aquele velho ditado de que "uma andorinha só não faz verão" é válido neste momento. Todos teremos que estar juntos para a recuperação plena do nosso Rio Grande do Sul.
Segundo a MP, os recursos não gastos pelos municípios gaúchos voltarão para os cofres do governo federal.
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