Senado aprova fim do foro privilegiado

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LOC: O SENADO CONCLUIU NESTA QUARTA-FEIRA A VOTAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE ACABA COM O FORO PRIVILEGIADO NOS CASOS EM QUE AS AUTORIDADES COMETEREM CRIMES COMUNS. LOC: A PROPOSTA FOI APROVADA COM 69 VOTOS FAVORÁVEIS E APENAS UMA MODIFICAÇÃO: OS PARLAMENTARES NO EXERCÍCIO DO MANDATO SÓ PODERÃO SER PRESOS APÓS DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. REPÓRTER PAULA GROBA. TÉC: A proposta acaba com o foro privilegiado nos casos em que as autoridades cometerem crimes comuns como roubo, homicídio e corrupção. As únicas autoridades que mantêm o foro privilegiado são o presidente da República, o vice-presidente, os presidentes do Senado, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal. Segundo o relator da PEC, senador Randolfe Rodrigues, da Rede Sustentabilidade do Amapá, houve um acordo para retirada do trecho que previa a prisão de parlamentares após condenação em segunda instância. O Congresso Nacional também manterá a prerrogativa de relaxar a prisão de senador ou deputado que for preso, em caso de flagrante por crime inafiançável, como explica Randolfe. (RANDOLFE) Não era necessário mais autorização da casa Legislativa para relaxamento de prisão de parlamentares. Não foi possível acordo em relação a isso e sob pena desse dispositivo de voltar para comissão de concessão Justiça eu tive que ceder para que nós pudéssemos aprovar o fim do foro privilegiado (PAULA) Para o autor da proposta, senador Alvaro Dias, do PV do Paraná, mesmo sendo retirada do texto a questão sobre a prisão em segunda instância, permanece o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o assunto. (ALVARO) A minha interpretação é que como o supremo já decidiu que a prisão ocorre em segunda instância e como nós não teremos mais o foro privilegiado certamente nós teremos sim a prisão em segunda instância também para os políticos é uma questão a ser discutida (PAULA) A PEC foi aprovada por unanimidade dos presentes, com 69 votos favoráveis. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Paula Groba.