CE vai debater impactos da reforma da Previdência sobre a Educação

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LOC: A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO VAI DISCUTIR O IMPACTO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOBRE A EDUCAÇÃO. LOC: A PROPOSTA, EM ANÁLISE NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, MUDA AS REGRAS PARA A APOSENTADORIA DE PROFESSORES. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. (Repórter) A proposta de reforma da Previdência inicialmente extinguia completamente a aposentadoria especial de professores. Mas o governo recuou e o relatório, que está pronto para ser votado pelo plenário da Câmara dos Deputados, traz um redutor de cinco anos em relação aos demais trabalhadores e uma regra de transição. A senadora Fátima Bezerra, do PT do Rio Grande do Norte, avalia que mesmo com ajustes, a reforma trará prejuízos para os profissionais da educação, e propôs um debate para tratar da reforma. (Fátima Bezerra) Pra debater o tema de outra reforma, assim como a trabalhista, ambas extremamente polêmicas, ambas devastadoras para os professores e professoras do Brasil, para os trabalhadores e trabalhadoras em educação do Brasil. A reforma da Previdência em debate no Congresso Nacional, todos sabem, acaba com a aposentadoria especial do magistério. Fruto de muita luta, que no nosso entendimento não é privilégio, é uma questão de proteção social. (Repórter) A PEC reformulada cria uma idade mínima de aposentadoria igual para professores e professoras – de 60 anos – com 25 de contribuição. Os professores da rede pública deverão ainda ter dez anos no serviço e cinco no cargo. A regra de transição separa os trabalhadores das escolas públicas e das particulares que começaram a trabalhar antes da promulgação da emenda. Os professores da rede pública terão idade mínima de 50 anos para as mulheres e 55 para os homens. Já os empregados em instituições privadas, 48 anos para mulheres e 50 para homens. Em qualquer hipótese, a contribuição dos homens será de 30 anos e a das mulheres, de 25. Haverá ainda um pedágio na data de publicação da regra, de 30% a mais do tempo de contribuição que faltar para cada trabalhador. O senador Pedro Chaves, do PSC de Mato Grosso do Sul, considera que as mudanças atendem às categorias, e que o debate poderia ser dispensado. (Pedro Chaves) Gostaria de manifestar que eu acho que o requerimento não se justifica. Há uma reforma abrangente, já houve uma mudança significativa em relação ao magistério, e eu voto contra. (Repórter) Mesmo com o voto contrário do senador, o requerimento foi aprovado. Serão convidados para a audiência especialistas em Saúde e Ambiente de Trabalho, além de representantes de profissionais da educação, professores, donos de escolas particulares e associações de estudantes.