Votação da PEC que acaba com foro privilegiado é adiada para a próxima semana — Rádio Senado
Proposta

Votação da PEC que acaba com foro privilegiado é adiada para a próxima semana

25/05/2017, 20h02 - ATUALIZADO EM 26/05/2017, 12h52
Duração de áudio: 01:58
Dorivan Marinho/SCO/STF

Transcrição
LOC: VOTAÇÃO DA PEC QUE ACABA COM O FORO PRIVILEGIADO É ADIADA PARA A PRÓXIMA SEMANA. LOC: OS SENADORES AINDA VÃO ANALISAR EMENDA QUE CRIA VARAS ESPECIAIS PARA O JULGAMENTO DE AUTORIDADES. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. TEC: A Proposta de Emenda Constitucional que acaba com o foro por prerrogativa de função está entre as prioridades da pauta do plenário. Após ter passado pela CCJ, uma emenda do senador Roberto Rocha, do PSB do Maranhão, que prevê a criação de varas especializadas para julgar as autoridades, está pendente de análise. Roberto Rocha negou qualquer intenção de procrastinar a votação da PEC. “A gente não quer mais que saia do plenário, a gente quer que vote. Eu que quero introduzir algumas preocupações que eu estou tendo para poder aperfeiçoar o projeto. A gente entende que deve ser julgado, os agentes públicos federais, e aí são 30 e tantos mil, por juiz federal de primeira instância em varas especializadas. Se o Senado não enfrentar o assunto, a Câmara vai ter que enfrentar e aí vai ter que voltar para cá.” (REP) Porém, o autor da proposta, senador Álvaro Dias, do PV do Paraná, pediu prioridade e que nenhuma emenda de mérito seja aceita. (Álvaro) “ Não há sequer um Senador, Senadora ou assessor desta Casa que não saiba que essas emendas são emendas de mérito, não são emendas de redação. São emendas de mérito, que alteram o conteúdo da proposta original. Então, creio que V. Exª poderia devolver essa emenda aos seus autores, cumprindo o Regimento.” (REP) O presidente do Senado, Eunício Oliveira, do PMDB do Ceará, explicou que a proposta do fim do foro ainda não foi colocada em votação por falta de quórum. Ele afirmou que não há intenção de postergar o debate. (Eunício) “Está nos jornais de hoje – que essa matéria eu tinha colocado numa gaveta funda, mas essa matéria está na pauta da Casa. Agora, eu não votarei, porque não tenho interesse de derrubar a matéria. Não farei esse tipo de comportamento nem esse tipo de jogo. Eu não colocarei nenhuma PEC, mesmo a pedido de Senadores, mesmo que tenha requerimento com 50 votos no plenário.” (REP) Para aprovar uma PEC são necessários 49 votos favoráveis. PEC 10/2013

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