Senado aprova MPs para reduzir áreas de proteção integral no Pará e criar taxas para a Suframa

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LOC: PLENÁRIO DO SENADO APROVA TRÊS MEDIDAS PROVISÓRIAS NESTA TERÇA-FEIRA. LOC: UMA DELAS, CRIA DUAS TAXAS PARA A SUFRAMA, A SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS. AS OUTRAS, ALTERAM OS LIMITES DE ÁREAS DE PROTEÇAO NO ESTADO DO PARÁ. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. TEC: A primeira Medida Provisória reduz os limites do Parque Nacional do Rio Novo e da Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará. A medida também cria a Área de Proteção do Jamanxim, administrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. E estabelece que as áreas rurais ocupadas nessa região poderão ser regularizadas de acordo com a legislação fundiária, inclusive em caráter de urgência. O presidente da comissão mista que analisou a proposta, senador Flexa Ribeiro, do PSDB do Pará, lembrou que há mais de 10 anos se busca uma solução para o caso. (Flexa – 24”) “Por mais de mil famílias porque eles foram para aquela região em um programa do governo federal. Àquela altura de terra sem homens para homens sem terras. Assim eles foram chamados para Amazônia. E não é possível que por esse chamamento venham ser considerados como intrusos nessas áreas e agora seria o caso de serem expulsos.” (REP) Uma segunda Medida Provisória alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim e da Área de Proteção Ambiental dos Tapajós, além de criar a Área de Proteção Ambiental Rio Branco. A medida vai permitir a construção da Estrada de Ferro 170, conhecida como Ferrogrão. A ferrovia vai ligar os municípios de Sinop, no Mato Grosso, a Miritituba, no Pará. Também foi aprovada a Medida Provisória que cria duas novas taxas para a Suframa, a Superintendência da Zona Franca de Manaus: a Taxa de Controle de Incentivos Fiscais e a Taxa de Serviços, que serão usadas para custeio. Elas substituirão a antiga forma de cobrança da Suframa, considerada ilegal pelo STF, como explicou a relatora, senadora Vanessa Grazziotin, do PC do B do Amazonas. (VANESSA) Apesar de duas taxas substituírem uma há uma queda significativa nos custos das empresas que atuam na zona e nas áreas de livre comercio, sendo favorecidas com os incentivos fiscais. (REP) As Medidas Provisórias seguem para sanção presidencial. Da Rádio Senado, Marcella Cunha