CAE debate proposta de reforma trabalhista nesta terça-feira
Antes da leitura do relatório sobre a reforma trabalhista (PLC 38/2017) a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) debateu o assunto em audiência pública, nesta terça-feira (23).
Convidados e senadores da oposição pediram mais tempo para discussão, mas o relator da matéria, senador Ricardo Ferraço (PSDB – ES) avisou que não aceitaria qualquer tipo de patrulhamento.
Transcrição
LOC: ANTES DA LEITURA DO RELATÓRIO SOBRE A REFORMA TRABALHISTA, A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS DEBATEU O ASSUNTO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, NESTA TERÇA-FEIRA.
LOC: CONVIDADOS E SENADORES DA OPOSIÇÃO PEDIRAM MAIS TEMPO PARA DISCUSSÃO, MAS RICARDO FERRAÇO AVISOU QUE NÃO ACEITARIA QUALQUER TIPO DE PATRULHAMENTO. REPÓRTER IARA FARIAS BORGES:
(Repórter). O presidente da Fundação Perseu Abramo, Márcio Pochmann, afirmou que a Reforma Trabalhista em discussão não resolve o problema de desemprego e recessão econômica. E disse estranhar a pressa em aprovar a matéria, quando outros códigos, como o de Defesa do Consumidor, foram discutidos por décadas.
( Márcio Pochmann) “Por que a rapidez, a necessidade de fazermos uma mudança de tão grande monta num período inferior a três meses, sem que a gente possa, na verdade, construir um grande acordo?”
(Repórter) Para o representante do Instituto de Economia da Unicamp, Eduardo Fagnani, as reformas trabalhista e da previdência representam retrocesso e destroem o pacto social construído nas décadas de 60 e 70, que culminou com a Constituição de 1988.
(Eduardo Fagnani) “Nós queremos debate, a sociedade quer debater. Não se faz reforma deste tipo por obra de marqueteiro, a democracia não é uma mercadoria”.
(Repórter) Também na opinião do senador Paulo Paim, do PT gaúcho, a discussão foi insuficiente.
(Paulo Paim) “Sabe quantas horas a Câmara debateu esse projeto, que chegou lá com sete artigos? 26 horas, 26 horinhas. É honesto isso, é racional, é inteligente? Ou é só oportunismo?”.
(Repórter) Para o professor do Instituto de Ensino Superior de São Paulo, Sérgio Firco, há aspectos positivos proposta e o importante é garantir direitos.
(Sérgio Firco) “Eu acho fundamental que a gente defina claramente quem são os proprietários desse direito. Eu acho que são todos os trabalhadores do Brasil. O que a gente tem feito, e que não é recente, é fazer com que uma parcela muito grande fique de fato à margem desse direito”.
(Repórter) Para o relator da reforma trabalhista, senador Ricardo Ferraço, do PSDB do Espírito Santo, a proposta tem urgência e a crise pela qual passa o país não pode paralisar o Congresso.
(Ricardo Ferraço) “A crise institucional, que é brutal, não pode impedir que a gente continue fazendo o nosso trabalho aqui no Senado. Eu não vou aceitar qualquer tipo de patrulhamento com relação a minha decisão”.
(Repórter) A audiência foi uma iniciativa dos senadores da Comissão de Assuntos Econômicos.
PLC 38/2017 e PEC 287/2016