Presidiário com bom comportamento submetido a condições degradantes poderá ter pena reduzida
Presidiário com bom comportamento, submetido a condições degradantes poderá vir a ter a pena reduzida. É o que propõe projeto (PLS 147/2017) do senador Lasier Martins (PSD – RS), em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ). Na opinião do senador, as prisões no Brasil são, na maioria, ruins e tendem a piorar, já que o número de presidiários vem aumentando sem que haja melhoria nos estabelecimentos prisionais. Ouça mais detalhes no áudio da repórter da Rádio Senado, Iara Farias Borges.
Transcrição
LOC: PRESIDIÁRIO COM BOM COMPORTAMENTO, SUBMETIDO A CONDIÇÕES DEGRADANTES PODERÁ TER A PENA REDUZIDA.
LOC: É O QUE PROPÕE PROJETO DO SENADOR LASIER MARTINS, EM ANÁLISE NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. INFORMAÇÕES COM A REPÓRTER IARA FARIAS BORGES:
(Repórter) Em fevereiro, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o preso que vive em condições degradantes ou em prisão superlotada tem direito à indenização do Estado por danos morais. O valor definido para o caso foi de dois mil reais. A decisão do STF preocupou o senador Lasier Martins, do PSD gaúcho, pela possibilidade de outros presos também exigirem indenização pelas más condições dos presídios. E isso, ressaltou o senador, vai onerar os cofres públicos. Por isso, ele sugere redução de pena aos detentos que vivem nessas condições, em vez de indenizações
(Lasier Martins) “Na medida em que o Supremo Tribunal Federal concede uma indenização de dois mil reais a um preso que foi para a Justiça e se queixou, eu passei a temer que se abrisse uma porta para meio mundo. Porque as prisões no Brasil são, na maioria, ruins. Isso levaria à falência, esgotaria as finanças do país como nunca antes”.
(Repórter) Na avaliação do senador Lasier Martins, a situação das prisões tende a piorar, já que o número de presidiários vem aumentando sem que haja melhoria nos estabelecimentos prisionais.
(Lasier Martins) “Não há prisões suficientes para tantos delinquentes no Brasil. E, agora, vai aumentar com essa carrada de envolvidos com as corrupções do Brasil. Haja prisão para todo mundo! Até hoje, só era preso, praticamente, o famoso ladrão de galinha, gente de menos condições sociais e econômicas. Agora como passam a ser presos também os poderosos, menos haverá”.
(Repórter) O projeto de lei do senador Lasier Martins determina a redução de um dia da pena para cada sete de encarceramento em condições degradantes. A matéria está em exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
PLS 147/2017
