CRA debate limite de seis horas diárias de trabalho em frigoríficos

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LOC: LIMITE DE SEIS HORAS DIÁRIAS DE TRABALHO EM FRIGORÍFICOS FOI TEMA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE AGRICULTURA. LOC: HOJE O LIMITE É DE OITO HORAS POR DIA, MAS PARTICIPANTES AFIRMARAM QUE FISCALIZAÇÕES ENCONTRAM JORNADAS DE ATÉ 18 HORAS. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. (Repórter) Em 2013, uma norma do Ministério do Trabalho determinou que fossem feitas pausas entre 20 e 60 minutos para trabalhadores em frigoríficos, dependendo da jornada, que deveria ser de até 8 horas diárias. Porém, participantes da audiência pública da Comissão de Agricultura afirmaram que a mudança não foi suficiente para garantir o descanso e a saúde desses profissionais e defenderam a redução da jornada. O auditor-fiscal do Ministério do Trabalho, Jeferson Seidler, trouxe dados de fiscalizações que mostram que a carga horária desses trabalhadores costuma ser exaustiva. (Jeferson Seidler) “Nessa fiscalização o colega achou jornada de até 18h, 17h e com uma grande frequência. A gente está vendo três semanas de trabalho mais ou menos e estamos vendo pelo menos 4 jornadas acima de 14h.” (Repórter) O representante da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Sandro Sardá, afirmou que a atividade frigorífica é a que mais gera acidentes de trabalho no país, já que, além da jornada exaustiva, os trabalhadores estão expostos a uma série de riscos. (Sandro Sardá) “Chegam a realizar 90 movimentos por minuto, quando os patamares aceitáveis seria 3 vezes inferior a isso. Frio, posturas inadequadas, amputações, umidade, deslocamento de cargas em excesso, exposição à amônia.” (Repórter) Para amenizar a carga de trabalho nos frigoríficos, a proposta de iniciativa popular prevê a redução da jornada de 44 para 36 horas semanais, além de vedar o banco de horas. O presidente da Comissão de Agricultura, senador Ivo Cassol, do PP de Rondônia, criticou a nova sugestão de pausas trazida pelo texto. (Ivo Cassol) “Além de diminuir para seis horas, os membros têm atividade com desconto de dez minutos a cada 50 minutos. Quem vai pagar esta conta? É o consumidor? É o produtor?” (Repórter) O pedido para a realização da audiência pública foi do relator do projeto, senador José Medeiros, do PSD de Mato Grosso. PLS 436/2012